O contrato bancário é a primeira plataforma onde os direitos básicos do consumidor se manifestam na relação com uma instituição financeira.
Em outras palavras, o documento que estabelece os parâmetros da troca entre banco e cliente precisa seguir regras para ser, de fato, eficiente e justo.
Quer entender como isso acontece e se o contrato bancário que você tem com o banco foi feito da maneira adequada? Acompanhe
Contrato bancário: principais abusos
Pessoas e empresas são consumidores bancários. E muitas vezes, a relação com o banco corre de maneira pacífica e saudável.
Mas na grande maioria dos casos, basta uma revisão do contrato bancário ou uma revisão da conta corrente para que o advogado especialista perceba cobrança de taxas indevidas nas contas do cliente ou cláusulas ilícitas nos contratos.
E especificamente falando de contrato bancário, a relação com alguns bancos começa a dar problema no estabelecimento de cláusulas com as clássicas nomenclaturas de difícil compreensão, que escondem práticas abusivas e obrigações que não cabem ao consumidor.
3 direitos básicos do consumidor no contrato bancário
Para ajudar você a compreender um pouco mais sobre seu direito já no estabelecimento do contrato com a instituição financeira, veja 3 direitos que o cliente tem no contrato bancário.
1. Clareza
É um direito do consumidor que o contrato dos bancos seja claro, tratando de todos os pontos do relacionamento de maneira compreensível.
2. Transparência
Existem práticas abusivas que são proibidas por lei – como cobrança de determinadas taxas ou venda casada. No entanto, algumas instituições mudam no contrato os nomes dessas cobranças e práticas, tornando sua identificação mais difícil para o consumidor.
E é um direito do cliente bancário que o contrato seja transparente, isto é, que todas as nomenclaturas sejam fiéis ao significado para que o consumidor as identifique e compreenda do que se tratam.
3. Possibilidade de cancelamento
Os consumidores podem cancelar contrato com o banco a qualquer momento. Desde que cumpridas suas obrigações (como o pagamento da fatura em aberto, por exemplo), o cliente pode cancelar sua relação bancária.
Se no contrato não ficar clara a possibilidade de encerramento de parceria ou apresentar alguma regra suspeita quanto à obrigação da relação, pode estar errado.
Como resolver um contrato bancário abusivo?
Caso você esteja desconfiado de que o banco está praticando irregularidades, a melhor solução é solicitar uma revisão de contrato para um advogado experiente.
Atrelado a isso, você pode solicitar uma revisão da conta bancária para descobrir possíveis (e prováveis) cobranças indevidas e receber seu dinheiro de volta.
Outra dica importante é contar com profissionais do Direito do Consumidor Bancário para revisar contratos antes de você os assinar.
