Entrar com ação contra o banco por juros abusivos e cobrança indevida depois de um revisional de juros é uma maneira inteligente de receber dinheiro de volta.
Afinal, são cobranças indevidas que o consumidor pagou sem precisar. E essa situação é muito comum. Quer ver?
De acordo com o Banco Central, as instituições bancárias e financeiras tiveram que devolver cerca de R$8 bilhões aos brasileiros em 2021 por causa de cobranças indevidas.
Entre elas estão juros indevidos debitados da conta, tarifas abusivas em contrato, depósitos em conta encerrada e várias outras situações.
Ação contra o banco: principais causas
Entrar com uma ação contra o banco é necessário quando a instituição está realizando algum tipo de prática indevida ou abusiva. Veja as principais causas de ação contra o banco.
1. Juros abusivos
Um grande banco privado brasileiro vai precisar devolver cerca de R$79 milhões aos seus clientes, em 2022, por cobranças indevidas.
O fato, veiculado em centenas de portais de notícia, ilustra como a cobrança de juros abusivos e indevidos é comum.
E na maioria das vezes, nem o consumidor e nem o banco percebem que essa cobrança inadequada está acontecendo.
Mas quando acontece, não há discussão: o banco precisa devolver para o cliente e reajustar tarifas para próximos débitos.
A constatação de cobrança de juros abusivos e indevidos acontece por meio do revisional de juros. Entenda como funciona.
Revisional de juros e dinheiro de volta para o consumidor
Revisional de juros é uma ferramenta jurídica que serve para analisar a cobrança de juros e se elas estão corretas.
Caso não estejam, como ocorre na maioria das vezes, o cliente pode entrar com ação contra o banco para exigir devolução do dinheiro e reajuste das taxas.
A revisão dos juros abusivos pode acontecer de formas diferentes e vamos explicar as principais para você.
Revisional de juros na conta corrente
Juros relacionados a crédito (como juros do cheque especial, por exemplo) costumam ser cobrados diretamente na conta corrente do cliente.
E na maioria das vezes esses juros são maiores do que deveriam ser. Em outras palavras, o consumidor está pagando a mais.
Isso acontece porque os juros são calculados em cima de indicadores do mercado financeiro que costumam oscilar.
No entanto, nas oportunidades em que os juros ficariam menores, o desconto geralmente não é repassado para o cliente.
O revisional de juros trata-se da análise das cobranças de juros realizadas na conta corrente do cliente nos últimos 10 aos. Esse estudo é feito por advogados especialistas em Direito do Consumidor Bancário e serve para calcular quanto o banco cobrou a mais.
Com o valor em mãos, o advogado bancário entra com uma ação contra o banco a favor do cliente para que a instituição devolva o que cobrou a mais.
Na maioria das vezes, a devolução de dinheiro é em dobro para o cliente.
Basta pedir para um advogado de sua confiança auditar os juros cobrados na sua conta nos últimos 10 anos e entrar com ação contra o banco.
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Revisional de juros nos contratos
Outra revisão de juros que o seu advogado bancário pode realizar é nos contratos de financiamento.
Muitas vezes, o banco coloca juros e taxas abusivas nesses contratos com nomes difíceis ou diferentes daqueles que o consumidor já reconhece como uma prática abusiva.
Na revisão de juros em contratos o advogado detecta essas tarifas abusivas e, junto ao cliente, entra com ação contra o banco para que a instituição devolva o que foi cobrado abusiva e indevidamente, além de reajustar tarifas e juros do cliente.
2. Danos morais
O consumidor que tem sua honra, privacidade e bem-estar psicológico feridos por causa de práticas abusivas e indevidas de instituições bancárias, também pode entrar com ação contra o banco por danos morais.
É comum que os bancos sejam processados por danos morais quando:
- Incluem, indevidamente, o cliente nas listas de serviço de proteção ao crédito (ou seja, negativam o nome do cliente indevidamente);
- São negligentes quanto à denúncia de fraude em conta ou cartão de crédito;
- Tratam o consumidor com desrespeito;
- Cobram por empréstimos que não foram solicitados;
Quando comprovada a prática abusiva do banco e depois de analisado caso a caso, a Justiça pode decidir pelo pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais ao consumidor.
Para entrar com ação contra o banco nesse caso é importante consultar um advogado experiente, que vai analisar a situação e entrar no Pequenas Causas ou Justiça Comum, dependendo do valor da ação.
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3. Cobrança indevida
Uma outra ação contra o banco bem comum é relacionada à cobrança indevida. Cada caso é um caso, mas de um modo geral as cobranças indevidas acontecem de duas maneiras. Acompanhe.
Quando o cliente está pagando juros a mais
Esse tipo de cobrança indevida ocorre na conta corrente ou em contrato, como explicamos no tópico de revisão de juros aqui neste artigo.
Nessa situação, o cliente já está pagando pelos juros (muitas vezes, pagando há anos) e deve receber o ressarcimento do banco.
Além de receber dinheiro de volta, na maioria dos casos em dobro, o consumidor pode receber indenizações por danos materiais ou morais caso a cobrança indevida tenha ocasionado, também, esse tipo de violação.
Quando o cliente não deve e é cobrado
Outra cobrança indevida ocorre quando o cliente recebe cobrança de algo que não deve – como faturas e mensalidades que já foram quitadas ou que não foram compras realizadas por ele.
Nessas situações o consumidor costuma partir para uma ação judicial quando tentou negociação com o banco e não obteve sucesso.
A situação pode se agravar para o banco quando a instituição negativa indevidamente o cliente ou permanece entrando em contato com o consumidor para cobrá-lo.
Advogado bancário para entrar com ação contra o banco
Para entrar com ação contra o banco o cliente deve contar com um advogado bancário, ou seja, com um profissional de sua confiança para conduzir a ação.
Um escritório de advocacia com especialistas na área bancária certamente pode fazer a análise da situação e direcionar da melhor e mais justa maneira para o consumidor bancário. Aproveite e agende um horário com nossos profissionais.
