Venda casada de banco geralmente vem acompanhada de um susto: taxa debitada da conta, por um serviço que o cliente não lembra de ter contratado.
Isso acontece porque algumas instituições bancárias fazem vendas casadas sem que o consumidor perceba, usando artifícios no contrato.
E para ajudar você a compreender mais sobre este tema, separamos algumas dicas fundamentais acerca do Direito do Consumidor Bancário. Confira!
O que é venda casada?
A venda casada ocorre quando o fornecedor atrela itens adicionais a um produto ou serviço, como condição para fechar o negócio.
A prática é considerada abusiva e expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A regra está no artigo 39, Inciso I da Lei 8.078/1990.
Banco pode fazer venda casada?
Banco não pode fazer venda casada, assim como nenhum outro estabelecimento pode.
Como vimos no tópico anterior, atrelar produtos ou serviços como condição para fechar negócio é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A norma se estende para a relação entre clientes e instituições financeiras também.
Vendas casadas feitas por bancos para denunciar
Infelizmente, algumas instituições bancárias realizam venda casada sem que o consumidor perceba, porque utilizam artifícios em seus contratos.
Em outras palavras, apropriam-se de termos difíceis e que levam o consumidor a não perceber ou a crer que a venda casada se trata de um critério legítimo para a negociação.
Veja alguns itens que costumam configurar venda casada no banco e que você pode denunciar.
- Título de capitalização na contratação de cartão de crédito.
- Seguro de vida atrelado a financiamento.
- Seguro de vida atrelado a empréstimo.
Como se prevenir de venda casada com o banco?
Para não ter dor de cabeça e despesa desnecessária com venda casada, veja algumas coisas que você pode fazer para se prevenir.
Atenção no contrato
Leia atentamente o contrato de abertura de conta e contratação de serviços ou crédito. Se sentir dúvidas a respeito das condições, não deixe de questionar seu gerente.
Ainda, um advogado especialista pode ajuda-lo a interpretar e solicitar alterações do documento ao banco.
Exija transparência
Ainda, você pode exigir de seu gerente uma conduta transparente e perguntar se há algum tipo de venda casada no contrato.
O que fazer se o banco fez uma venda casada e você só viu agora
Muitas vezes, o cliente só se dá conta de que houve uma venda casada quando já está pagando por ela. Mas mesmo nesses casos, pode resolver a situação. Veja como.
1: entre em contato com o banco
O ponto de partida para resolver uma venda casada é tentar negociar com a instituição financeira, diretamente. Geralmente é necessário falar com os atendentes e abrir um protocolo.
Se não resolverem nesta primeira fase, é possível falar com a ouvidoria do banco. Caso não seja resolvido nem nessa etapa, hora de partir para o segundo passo.
2: denuncie nos órgãos competentes
Sem a devida solução do banco, o consumidor pode fazer uma denúncia nos órgãos competentes – como o Procon ou o Banco Central.
As instituições têm prazo para responder aos órgãos sobre o problema. Inclusive, já nesse momento, você pode pedir por assistência jurídica de seu advogado de confiança.
Afinal, dependendo das taxas indevidas que cobraram, é possível exigir a devolução. Cada caso é um caso, por isso vale a pena avaliar a situação com um profissional.
3: entre na Justiça
Caso a solução do banco por meio da denúncia aos órgãos não tenha sido devidamente justa, o consumidor também pode procurar por um advogado para montar uma ação contra o banco.
O profissional vai avaliar o caso e a viabilidade de exigir a devolução de cobranças abusivas vindas da venda casada, além da possibilidade de indenização por danos morais.
Leia também: Como processar um banco por cobrança de juros indevidos
Banco tem que devolver taxa indevida
Resumidamente, entende-se por taxa indevida aquilo que o banco cobra do consumidor sem que ele, de fato, esteja devendo.
Uma venda casada que gera débitos pode, dependendo da situação, configurar cobrança de taxas indevidas. É recomendável que um advogado de sua confiança analise a situação para avaliar o que fazer com o caso.
Outro exemplo comum desse tipo de cobrança inadequada são casos de juros maiores do que os necessários ou do que foi combinado em contrato. Geralmente, eles são debitados diretamente da conta corrente quando o cliente utiliza um serviço de crédito – como o limite, por exemplo.
Aqui, vale a pena solicitar uma revisional de conta corrente ao advogado. O profissional faz uma análise dos débitos feitos pelo banco nos últimos 10 anos e monta um processo exigindo que a instituição devolva esses valores.
O acumulado de taxas indevidas que o banco tem que devolver costuma ser alto e, dependendo da situação, precisa ser em dobro.
Isso significa que o cliente vai receber dinheiro de volta – ou em outras palavras, ver valer o seu Direito do Consumidor.
Aproveite e fale com nossos especialistas para fazer uma revisional de conta e receber dinheiro de volta de cobranças indevidas do banco.
