Se você quer saber como fica o imposto sobre herança com os ajustes da reforma tributária, está no lugar certo. Preparamos um resumo dos principais pontos acerca da taxação dos bens.
Assim, você pode pensar melhor no seu planejamento patrimonial e sucessório. Acompanhe conosco e planeje-se!
Imposto sobre herança: como funciona em 2024
Resumidamente, o imposto sobre herança varia de 2% a 8% do valor do patrimônio.
Trata-se do Imposto Sobre Transferência de Causa Mortis e Doação – o ITCMD. Ele é estadual, por isso a alíquota e as regras mudam em cada estado.
E como o nome sugere, essa tributação é gerada quando há transferência de bens para sucessores, como herança ou doação. Em outras palavras, quando o titular morre e os bens vão para inventário ou quando o titular faz doação em vida.
Imposto sobre herança: o que muda a partir de 2024
Com a reforma tributária, o imposto sobre herança será progressivo de acordo com o tamanho do patrimônio e as alíquotas podem dobrar.
Entenda essas e outras mudanças a partir deste ano.
Alíquota do imposto sobre herança
Hoje, a alíquota do ITCMD ainda é de 2% a 8% – valor fixado pelo Senado Federal. No entanto, há um debate para aumentar esse montante. Ainda não foi aprovado, mas o novo teto proposto é de 16%.
Imposto progressivo com o patrimônio
Até ano passado, as alíquotas para ITCMD poderiam ser fixas ou progressivas – a decisão era facultativa.
Agora, em todo o território nacional é obrigatório que a alíquota do imposto sobre herança aumente de acordo com o valor do patrimônio transmitido.
Isso significa que os estados que ainda não têm ITCMD progressivo precisam se adaptar. Esse é o caso do Paraná, cuja alíquota é fixa em 4%. Nos próximos meses, isso deve mudar.
Local de cobrança do imposto
Agora, o ITCMD será cobrado no local de domicílio do titular dos bens inventariados ou doados. Antes, era possível pagar o imposto no estado onde o processo de inventário era realizado.
A nova regra foi criada para manter o recolhimento do tributo no estado em que o falecido ou o doador reside. Isso porque, era comum que herdeiros realizassem o processo de sucessão dos bens em regiões com impostos mais baixos.
Regras para bens no exterior
Quem tem bens no exterior ou mora em outro país, deve cumprir as mesmas regras válidas para bens e residência no Brasil, feitas as adaptações necessárias. Ainda, está prevista uma cobrança superior ao patrimônio de origem estrangeira.
Estados cuja alíquota do ITCMD vai mudar
Confira abaixo a lista dos estados cuja alíquota do ITCMD não é progressiva. Nos próximos meses, esses estados precisam adequar-se e a alíquota terá que variar conforme o patrimônio.
Isso significa que, para alguns casos, o valor do imposto a ser pago poderá dobrar.
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Espírito Santo
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- São Paulo
Tributação de herança: por que existe e como funciona em outros países?
Se você conquistou algum patrimônio ao longo da vida, pode estar se perguntando por que é preciso pagar imposto sobre herança e como isso acontece fora do Brasil, certo?
Resumimos argumentos de especialistas com diferentes pontos de vista para que você tenha uma compreensão ampla de tudo que é debatido nesse assunto. Acompanhe até o final!
- O principal argumento de especialistas em políticas públicas e historiadores favoráveis à taxação das heranças é a redução de desigualdade social oriunda de transferência de riqueza geracional.
- Teoricamente, a ideia é que o recolhimento desses impostos seja revertido em serviços para o coletivo, evitando a perpetuação de concentração de riqueza entre os mesmos grupos. De acordo com os peritos no assunto, esse tipo de premissa é especialmente importante em países com o histórico de colonização exploratória e escravidão, como tem o Brasil.
- Já o aumento dos impostos sobre a herança está ancorado na comparação da tributação nacional com a de outros países. Enquanto no Brasil as alíquotas vão de 2% a 8%, no estrangeiro o montante é progressivo e mais alto. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, a tributação pode chegar a 40%. Na Suíça e na Alemanha, o imposto referente à herança alcança o teto de 50%. No Japão, a alíquota é de 55% e na França é de 60%.
- Por outro lado, existem especialistas que são contrários ao aumento da taxação e classificam a comparação com outros países como inviável.
- Eles explicam que onde os impostos sobre herança são mais altos, a carga tributária num contexto geral é mais suave. Com menos imposições do estado, a economia é mais aquecida e as desigualdades sociais são reduzidas por conta da oportunidade mais acessível.
- Ainda, os peritos nesse tema explicam que as próprias taxas referentes às transferências de bens são menores ou inexistentes nos países onde a tributação é mais alta. Calcula-se que, na prática, o brasileiro atualmente gasta cerca de 37% da herança entre impostos e taxas para transferência do patrimônio.
Ou seja: no campo ideológico, não existe uma concordância de especialistas sobre a necessidade desse tipo de tributo ou de seu aumento.
E como fica o cidadão? Com a missão de compreender o que está em vigor e se organizar diante dos fatos. Sendo assim, o que existe na prática, é:
- Garantia constitucional de que herdeiros têm direito ao patrimônio deixado a eles – ou seja, a propriedade privada de quem faleceu não fica para o estado, é passada para o sucessor após o falecimento do titular ou em vida.
- Determinação de que há um imposto a ser pago sobre a herança ou doação, que tem o teto de 8%.
- Determinação de que o ITCMD deve ser progressivo de acordo com o patrimônio em todo o Brasil. As alíquotas e faixas de tributação podem ser definidas pelo próprio estado até o teto atual de 8%.
Imposto sobre herança: é possível pagar menos tributo?
Felizmente, a própria legislação brasileira tem espaço para que as pessoas organizem seu patrimônio e não paguem imposto indevido. Assim, é possível pagar menos imposto sobre herança com um planejamento patrimonial.
Jair Antonio Wiebelling, advogado e CEO da GWD Advogados, explica a diferença de impostos recolhidos sobre a herança quando todos os bens vão para inventário e quando é feito um planejamento.
Em outras palavras, com um planejamento patrimonial os impostos sobre herança podem ser significativamente reduzidos. E não só isso. Outros tributos – como o Imposto de Renda – podem ser diminuídos também, dependendo do caso.
Planejamento patrimonial é a melhor alternativa para organizar a herança?
Um planejamento patrimonial eficiente pode ser a melhor alternativa para organizar a herança, se for realizado por especialistas.
Como você sabe, existem ferramentas como a holding familiar e testamentos, que substituem em partes a necessidade de deixar todo o patrimônio para inventário. No entanto, se esses mecanismos não forem realizados adequadamente, podem gerar uma série de problemas e pouca (ou nenhuma) economia.
Basta relembrar dos casos de brigas por heranças de famosos, que estão até hoje nos tribunais.
Agora, se o planejamento for bem feito, é possível aproveitar os benefícios dessa organização em vida.
Na GWD Advogados, por exemplo, o Planejamento Patrimonial e Sucessório segue uma metodologia que avalia a realidade de cada família para desenhar as ferramentas de organização e sucessão mais eficientes para cada particularidade. Tudo visando a redução significativa de custos com impostos indevidos e litígios familiares.
Em outras palavras é um planejamento completo que além de reduzir custos gera tranquilidade.
Aproveite e fale com nossos especialistas sobre o planejamento patrimonial e sucessório da sua família.