Patente de produto é um tema que interessa a muitos empresários, pois trata-se de uma segurança. Acontece que o processo de patentes pode levar alguns anos e sua complexidade costuma gerar várias dúvidas.
Por isso, preparamos este artigo com os principais aspectos que você precisa saber sobre o assunto. Confira!
O que é a patente de produto?
A patente de produto ou invenção é um direito previsto na Constituição Federal. Pessoas ou empresas detentoras de uma invenção, podem patenteá-la para garantir direito de exclusividade. Porém, essa exclusividade vale por um período específico.
No entanto, atualmente existe o debate se este prazo deve ou não ser prolongado. Entenda mais, adiante.
Existe um prazo máximo de validade de patente de produto?
A patente de produto ou de invenção tem um prazo máximo de 20 anos. Depois desse intervalo, cessam os direitos de exclusividade da empresa e o item passa a ser de domínio público.
O problema é que atualmente esse prazo começa a ser contado a partir da data em que o pedido é protocolado.
Isso significa que se o INPI demorar 5 anos para concluir o pedido, o dono vai ficar apenas com 15 anos de exclusividade.
Patente de produto e invenção demorou para sair: e agora?
No Brasil, uma das patentes mais demoradas de que se tem registro foi o caso da Unicamp, que levou mais de 13 anos até ver seu direito concedido. A universidade desfrutou de apenas 7 anos de exclusividade.
Já uma das mais rápidas patentes foi concedida à Universidade Federal de Viçosa, que levou apenas 8 meses.
Justamente por causa dessa diferença entre os prazos de exclusividade que restam para as empresas, é que se levanta o debate a respeito do alargamento do tempo de patentes no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República moveu uma ação para pedir com que houvesse o alargamento dos prazos de patente, justamente quando houvesse atraso na análise do pedido.
Porém, o STJ derrubou a norma que previa essa extensão do tempo de exclusividade nestes casos. O que significa que uma patente de invenção continua tendo validade de apenas 20 anos, independente do tempo de demora da análise.
Mas a boa notícia é que existe também um prazo mínimo para o direito, que é de pelo menos 10 anos.
Patente de produto e seu direito de exclusividade
As empresas brasileiras podem desfrutar do direito de exclusividade de produtos e de invenções patenteando suas criações. Além disso, podem registrar a marca do negócio para proteger seu nome e sua reputação.
No entanto, para que os processos sejam mais agilizados, é fundamental que sejam criados dentro de um contexto jurídico adequado, atendendo aos protocolos e leis acerca desse tema.
Assim, uma dica muito importante é conversar com advogados especialistas em Direito Empresarial, que abraçam todas as esferas da legislação e da gestão para ajudar pessoas jurídicas.
Procurar por profissionais experientes e de sua confiança certamente vai ajudar em todo o processo de criação de patente de produto, registro de marca e tudo que tem relação com a sua empresa.
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