A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – não é exatamente uma novidade: ela já é aplicada em diversos países e já era discutida no Brasil desde 2018. Porém, aqui foi concedido às empresas um prazo prolongado para adaptação.
Esse prazo já acabou, e as multas para quem não cumprir a lei já podem ser aplicadas porque a legislação já está valendo.
Por isso, quem ainda não se adequou precisa correr atrás do prejuízo antes que seja tarde. O processo é trabalhoso, é verdade – mas não é nada de outro mundo se você tem advogados experientes ao seu lado.
Neste post trouxemos algumas dicas e informações a respeito da LGPD, mas é claro que você também pode entrar em contato com um dos nossos advogados para te auxiliar neste processo.
Por que devo adequar minha empresa à LGPD?
Para responder a esta pergunta, temos três pontos principais.
1. Porque a lei já está valendo e as multas para empresas que não cumprem são altas. Além disso, diante de um vazamento ou mau uso de dados, há todos os custos judiciais para se defender de ações e todo prejuízo com indenização.
2. Outro motivo é sair na frente da concorrência e ter mais poder de negociação e credibilidade com os parceiros, fornecedores e investidores.
3. E o motivo maior de todos é ganhar a confiança principalmente dos clientes, por causa da privacidade, segurança e transparência no tratamento dos seus dados pessoais.
Qual é o valor da multa?
Os valores das multas aplicadas para quem não seguir as regras do LGPD a partir de agosto poderão chegar até 2% do faturamento bruto – mas não pode ultrapassar 50 milhões de reais por infração.
O que a LGPD propõe?
De acordo com esta nova lei, os titulares passam a ter o direito de saber de que maneira as organizações coletam seus dados, para qual finalidade, com quem compartilham e por quanto tempo serão armazenados.
Como funciona a adequação?
É preciso fazer um mapeamento e identificar como, quando e de que forma são capturados os dados dos clientes, quais dados são estes, e por qual software isso acontece.
Depois, trace um caminho pelo qual os dados percorrem: entenda o tratamento que eles recebem, por quem passam, quem tem acesso, onde são armazenados e por quanto tempo.
A partir disto podem ser adotadas as medidas para adequar todo este tratamento dentro do que diz a lei.
E como adequar minha empresa à LGPD?
Como você viu no tópico anterior, é uma tarefa trabalhosa – mas essencial e que vai trazer muitos benefícios para sua empresa.
A dica é contar com advogados especialistas em Direito Empresarial de sua confiança para lhe auxiliarem nessa missão.