Empresas podem processar outras empresas se baseando no CDC? Sim, uma empresa pode entrar com ação contra outra quando se trata de uma relação em que a companhia que processa adquiriu serviços ou produtos necessários para a execução de suas atividades, mas a empresa ré não cumpriu com sua parte – causando danos à PJ contratante.
Um exemplo é a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, que condenou a empresa processada a devolver em dobro valores cobrados indevidamente. Além disso, precisou pagar indenização por danos morais à empresa autora – essa teve seu nome erroneamente negativado.
Portanto, empresas podem processar outras empresas usando o CDC em casos semelhantes.
E uma dica: se sua empresa está em uma relação espinhosa com outra companhia, o ideal é levar o caso para advogados de confiança auxiliarem nas melhores tratativas para solução.
