Compliance para pequenas e médias empresas é importante porque essa ferramenta não é sobre o porte do negócio, mas sobre a qualidade da gestão.
Ocorre que um Programa de Compliance parece ser uma solução só para empresas grandes porque estamos acostumados a ver nos noticiários nacionais os escândalos de corrupção de organizações maiores.
Mas na mídia local, nas redes sociais e no importante e indispensável “boca a boca”, problemas dessa natureza envolvendo empresas menores ganham bastante espaço.
Para ajudar você, empresário, a compreender um pouco mais sobre Compliance para pequena e média empresa, preparamos este artigo. Confira!
O que é um Programa de Compliance, mesmo?
Programa de Compliance é uma solução de gestão que visa a segurança jurídica do negócio por meio de ferramentas que inibem e combatem crimes e fraudes dentro da empresa.
Na prática, significa criação de documentos que estabelecem regras e condutas para os colaboradores, além de ferramentas que permitem ao time fazer denúncia caso saibam de um esquema interno antiético ou criminoso.
No Programa de Compliance também são investigadas as denuncias e dadas as devidas tratativas para que sejam devidamente resolvidas sem prejudicar caixa e reputação da empresa.
Quais tipos de crimes um Programa de Compliance inibe e combate?
Vários crimes e condutas ilícitas são inibidos e combatidos dentro em um Programa de Compliance, veja os principais:
- Lavagem de Dinheiro;
- Desvio de Recursos;
- Peculato;
- Suborno;
- Fraude;
- Extorsão;
- Assédio Sexual;
- Abuso de Informação Privilegiada.
O que faz parte de um Programa de Compliance para pequena e média empresa
Faz parte de um Programa de Compliance para pequena e média empresa um conjunto de soluções que são desenvolvidas especificamente para o negócio.
Separamos os três pontos básicos para um Programa de Compliance para pequenas e médias empresas.
1. Documentação jurídica
O ponto de partida para a criação de um Programa de Compliance em uma empresa, independente do porte, é a criação de documentos com validade jurídica para orientar os colaboradores sobre regras e conduta interna.
Dessa documentação, fazem parte:
- Regimento Interno;
- Código de Ética e Conduta;
- Manual do Funcionário.
Qual a importância dos documentos jurídicos no Compliance
Regimento Interno, Código de Ética e Manual do Funcionário: cada documento trata um conjunto diferente de normas para esclarecer ao time qual o papel de cada um enquanto funcionário e cidadão.
Além disso, esse tipo de documento traz as sanções para descumprimento das normas.
A importância desses documentos está diretamente ligada às reações que eles produzem. Sendo:
- Instruem os colaboradores sobre o que pode e não pode ser feito.
- Instruem os colaboradores sobre as sanções sofridas quando não se cumprem as normas, o que ajuda a inibir comportamentos fraudulentos, criminosos e antiéticos.
- Ajudam a criar um clima organizacional ético, transparente e claro para todos.
- Contribuem com a conscientização sobre o papel ético de cada colaborador dentro de uma empresa e comunidade.
- Orientam o time de investigação sobre quais protocolos seguir mediante uma crise.
2. Canais de denúncia
Outro ponto básico do Programa de Compliance é o canal de denúncia, ou seja, um lugar onde o colaborador que sabe de uma atitude fraudulenta ou criminosa possa fazer essa denúncia de maneira anônima e segura.
Para as pequenas e médias empresas, criar um canal de denúncias pode parecer desafiador porque envolveria muita tecnologia, certo? Nem sempre.
Hoje existem muitas soluções interessantes e acessíveis para permitir as denúncias anônimas dentro da empresa, ainda que seja de pequeno porte.
3. Comitês de investigação e monitoramento
Por fim, uma pequena ou média empresa que deseja ter o Compliance implementado, precisa de alguns comitês para investigar denúncias, caso ocorram.
Este comitê pode ser formado por diretores, gestores, membros de confiança e até consultores externos.
Aqui, inclusive, é fundamental contar com a expertise de um advogado para orientar às condutas adequadas que são condizentes à situação denunciada: por exemplo, como investigar sem quebrar leis trabalhistas, civis e ligadas à privacidade e proteção de dados – como a LGPD.
Como implementar um Programa de Compliance em pequenas e médias empresas
Para implementar um Programa de Compliance em pequenas e médias empresas você precisa pelo menos dos três itens que citamos acima. Mas, especialmente, precisa de orientação jurídica.
Assim, um escritório de advocacia com profissionais especialistas em Compliance pode ser a melhor alternativa.
Isso, porque advogados para empresas sabem unir o conhecimento da lei com a expertise de gestão para desenvolver, implementar e conduzir o Programa de Compliance de acordo com o tamanho de suas necessidades.
