Uma dúvida comum que todo advogado empresarial recebe é se termo à mão autorizando uso de imagem é adequação à LGPD.
Explicamos. Acompanhe!
LGPD: uma preocupação que toda empresa deve ter
Quase toda semana há uma notícia nova de dados vazados e golpes que foram aplicados em cima dessas informações extraviadas.
Uma vez que o mundo digital carrega em sua nuvem as informações de todos nós, a LGPD veio para ajustar esse cenário e tutelar nossas informações pessoais.
Assim, as empresas encontraram-se no papel de proteger os dados daqueles com quem tem contato. Afinal, pare e pense: na maioria das vezes que disponibilizamos nossas informações para alguém, esse alguém é uma empresa.
Com isso, a Lei Geral de Proteção de Dados deve se fortalecer mais a cada ano e as pessoas jurídicas precisam se adequar.
Termo à mão autorizando imagem é adequação à Lei Geral de Proteção de Dados?
Infelizmente, muitos empresários estão sendo induzidos ao erro por ouvirem prestadores de serviço pouco qualificados, que oferecem soluções rápidas de adequação à LGPD simplesmente para vender mais.
Um termo feito à mão pelo colaborador autorizando o uso da imagem não é adequar a empresa à Lei Geral de Proteção de Dados – e isso é repassado para empregadores como se fosse o correto. Mas, não é.
Inclusive, dependendo da forma que o colaborador assina este tipo de termo feito à mão, corre-se o risco de infringirem-se Leis Trabalhistas.
Afinal, tudo está interligado para garantir o funcionamento adequado do ambiente de trabalho e negócios. E os documentos laborais precisam ser redigidos por advogados empresariais experientes para reduzir processos trabalhistas, inclusive cruzando essas necessidades com as da LGPD.
Por isso, nossos especialistas em advocacia empresarial indicam:
- Para adequar a empresa à LGPD o ponto de partida é verificar os riscos que o negócio corre, levando em consideração sua realidade.
- A partir disso, então, é necessário desenvolver as soluções jurídicas e de gestão para corrigir falhas e proteger empresa, gestor e equipe.
- Assim como adequar a empresa para as leis tributárias e trabalhistas, adequar para a LGPD é extremamente necessário para evitar multas e escândalos.
Aproveite e peça um orçamento de serviço de advocacia empresarial para seu negócio.
