Fazer um acordo coletivo de trabalho requer conhecimento jurídico, mas vale a pena porque pode trazer uma série de benefícios para empresas e colaboradores.
Por isso, preparamos este artigo com o passo a passo para fazer um acordo coletivo de trabalho, leis que precisam fazer parte do documento e como essa alternativa pode beneficiar empregador e time.
Confira!
Acordo coletivo de trabalho: o que é
Oficializado em documento com validade jurídica, o acordo coletivo de trabalho é um trato que a empresa faz com o sindicato responsável pela categoria dos trabalhadores atuantes no negócio.
Esse acordo serve para resolver situações conflitantes e específicas entre empresa e funcionários, firmando e esclarecendo os direitos e deveres que têm os envolvidos.
Acordo coletivo de trabalho: exemplo
Suponha que sua empresa precisa gerenciar melhor a jornada dos colaboradores e decide implementar um sistema de ponto e uso de banco de horas.
Para colocar o sistema em prática e elaborar as regras de utilização de banco de horas, é necessário firmar um acordo coletivo.
Ou seja, apresentar o documento referente às mudanças para o sindicato dos trabalhadores responsável pela categoria da qual os funcionários fazem parte.
Depois que tudo for aprovado, sua empresa pode implementar as novas regras.
Acordo coletivo e convenção coletiva: qual a diferença
O acordo coletivo de trabalho é uma negociação feita entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores e só vale para a empresa e os funcionários em questão. Aqui, a empresa vai até o sindicato.
Já a convenção coletiva de trabalho é uma negociação entre sindicatos e que irá valer para todas as empresas.
Como saber se a empresa precisa de um acordo coletivo de trabalho?
Para saber se a sua empresa precisa, basta analisar se existem situações conflitantes com os colaboradores.
Jornada de trabalho e remuneração são os pontos que mais costumam gerar conflito ou perda de oportunidade de gestão eficiente e relacionamento saudável entre empregador e empregado.
Inclusive, preparamos algumas perguntas que os gestores podem analisar para identificar a oportunidade de realizar um acordo.
- Existem conflitos e falta de processos acerca de feriados, intervalos, folgas?
- Há necessidade de estipular remuneração por produtividade?
- Tem oportunidade de estipular prêmios, gratificações e bônus?
- Não há um controle eficaz da jornada de trabalho dos colaboradores?
Se a resposta for sim para uma ou mais dessas perguntas, talvez o acordo coletivo seja uma excelente alternativa para estabelecer regras e melhorar o gerenciamento de pessoas e recursos.
Quais os benefícios do acordo coletivo de trabalho para as empresas
Os principais benefícios do acordo coletivo de trabalho para empresas, são:
- Gestão eficiente de pontos que antes não eram controlados ou eram muito difíceis de gerenciar, como jornada de trabalho e feriados.
- Otimização de recursos da empresa.
- Criação de oportunidades de percepção e retenção de talentos.
- Proteção jurídica para eventuais conflitos futuros.
Quais os benefícios do acordo coletivo de trabalho para os colaboradores
Já para os funcionários, alguns dos principais benefícios do acordo coletivo são:
- Regras e direitos claros e compreensíveis.
- Ambiente mais saudável para trabalhar.
- Oportunidade de gestão pessoal mais eficiente.
- Oportunidade de crescimento.
Como fazer o acordo coletivo de trabalho: passo a passo
Fazer um acordo coletivo de trabalho pode ser bastante complexo.
Por isso uma estratégia eficiente é contar com a ajuda de advogados especialistas em soluções jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho para empresas.
E para contribuir com seu entendimento sobre como funciona a criação do acordo, preparamos este passo a passo de como fazer um acordo coletivo.
Passo 01: compreenda conflitos e necessidades
Entenda as questões conflitantes entre empresa e colaboradores e perceba como seria produtivo resolvê-las por meio de um documento oficial e juridicamente válido, que estabelecerá direitos e deveres entre as partes.
Passo 02: elabore o acordo
Entendidas as questões que serão apresentadas no acordo coletivo, é necessário elaborar o documento que será apresentado em assembleia junto ao sindicato.
No acordo, a empresa deve atentar para os pontos que podem ser negociados, descritos no artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, é necessário observar na íntegra os direitos dos trabalhadores estabelecidos em toda a CLT e Constituição.
Outro ponto é que, no artigo 613 da CLT, há a relação do que precisa fazer parte da formatação do documento de acordo coletivo.
Passo 03: apresente o acordo para o sindicato
Agora, é o momento de apresentar a proposta de acordo para o sindicato responsável pela categoria na qual seu time se enquadra. Isso será feito em uma assembleia.
Neste momento, pode haver solicitação de ajustes, para que o acordo seja finalizado de modo que todas as partes concordem.
Passo 04: faça o documento normativo oficial: ACT
Depois da apresentação dos pontos do acordo para o sindicato e finalmente um consenso, um documento normativo oficial é confeccionado: o ACT, ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Passo 05: envie o ACT para o Departamento Nacional do Trabalho
Lá, o acordo será analisado – podendo ser aprovado, ou não. Se aprovado, entra em vigor em 3 dias.
Por isso é importante enviar um ACT perfeitamente elaborado dentro da legislação trabalhista.
Como fazer um acordo coletivo de trabalho bom para empresa e colaborador
Para fazer um acordo coletivo de trabalho que funciona bem para empresa e time, basta observar toda a legislação vigente (levando em conta os pontos da Reforma Trabalhista) e garantir que todos os direitos do trabalhador sejam mantidos de forma consoante à estratégia e realidade da empresa.
Converse com nossos especialistas em Direito do Trabalho para Empresas e veja como podemos ajudar sua empresa.
