Muitas pessoas se perguntam se dívida bancária acima de 100 mil reais ou mais prescreve por ser um valor alto. Neste artigo, traremos a resposta sobre isso e esclarecemos algumas outras questões acerca das dívidas com instituições financeiras. Acompanhe!
Dívida bancária de 100 mil ou mais prescreve?
Antes de responder se dívida bancária de 100 mil reais ou mais prescreve, é importante compreender um pouco sobre a prescrição em si.
De modo geral, o conceito de prescrição de dívida é bastante confundido e pode levar as pessoas a realizarem escolhas equivocadas.
Legalmente falando, há regras para que dívidas prescrevam. Elas levam em consideração a natureza da dívida e as especificidades de cada cenário.
Popularmente falando, muitas pessoas acreditam que prescrição da dívida significa sua extinção, independentemente de qualquer norma.
Então, para descomplicar e informá-lo sobre o que ocorre na prática, vamos desenrolar os vários sentidos e compreensões da prescrição de dívida bancária. Compreenda, abaixo.
O que significa prescrição de uma dívida
Prescrição de uma dívida, resumida e simplificadamente, significa que depois de alguns anos, o credor não tem mais direito de cobrá-la judicialmente caso ainda não tenha o feito, e não pode mais negativar ou manter negativado o nome do devedor. Isso pode acontecer dentro de prazos que são estabelecidos por lei para diferentes naturezas de débito.
Mas atenção: prescrição de dívida não significa que ela desaparece. Existem vários conceitos que precisam ser compreendidos para que o consumidor bancário não se engane e perca muito dinheiro.
Abaixo, explicamos.
Extinção da dívida
Se você entende a prescrição da dívida como o perdão ou extinção dela, então a resposta é não: uma dívida bancária de 100 mil reais ou mais não prescreve nesse contexto. Na verdade, dentro de um equivocado entendimento popular de que prescrição de dívida significa que a dívida desaparece e não precisa ser paga, nenhuma dívida prescreve.
A menos que o credor decida por perdoar a inadimplência e considerar a conta quitada mesmo que não tenha sido paga, uma prescrição no sentido de desaparecimento do débito não acontece.
Ainda, é interessante ponderar que é incomum que instituições bancárias perdoem dívidas. De modo geral, elas existem até que sejam pagas.
Birôs de crédito
Já no sentido da exclusão da dívida dos birôs de crédito, sim, há um período de prescrição para ela. Geralmente, o nome do devedor só pode ficar sujo por causa de uma determinada inadimplência durante cinco anos.
Mas, isso não significa que a dívida tenha deixado de existir quando esse recorte de tempo acabar.
E aqui mora a pegadinha que atrapalha a vida financeira de muitos brasileiros.
Se não for pago, o débito continua registrado no banco de dados do credor e também numa espécie de lista do Banco Central. Popularmente conhecida como lista negra do Bacen, trata-se das informações de histórico de crédito bancário das pessoas: o SCR.
Apesar de não ter função de restrição, o SCR fica disponível para as instituições financeiras, que podem verificar os movimentos de crédito de um cliente nos últimos dois anos.
Ocorre que, buscando mitigar os riscos de inadimplência, os bancos podem guardar em seu próprio arquivo as informações pertinentes àqueles que têm dívida em aberto.
Não à toa, é algo que prejudica a tomada de novos empréstimos ou financiamentos. Afinal, por mais que o nome não esteja mais sujo no Serasa, SPC ou em qualquer outro relatório restritivo, a informação de que uma dívida nunca foi paga dificilmente desaparece.
Por isso é muito importante buscar a negociação, o que inclui reduzir o tamanho da dívida. Mais adiante, veremos como isso acontece.
Cobrança judicial
Ainda, o banco tem cinco anos para entrar na Justiça e cobrar uma dívida por meio de ação judicial.
Assim, caso a dívida não tenha sido cobrada judicialmente dentro desse período, o credor não pode mais entrar na Justiça para cobrar. Este é mais um caso de prescrição de dívida. E quando ocorre, o credor pode cobrar extrajudicialmente, apenas.
Ocorre que a maioria dos bancos não deixa esse prazo passar e cobra, sim, a dívida na Justiça dentro dos cinco anos. Especialmente quando o débito é de valores mais altos, como dívidas bancárias de 100 mil ou mais.
E uma vez que a instituição deu entrada no processo judicial para receber, o prazo de cinco anos deixa de existir e a dívida corre enquanto durar a ação.
Então na prática, dívidas bancárias de 100 mil ou mais não prescrevem?
Na prática, podemos dizer que geralmente as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos no sentido de não poderem gerar negativação nos birôs de crédito ou cobrança judicial fora desse prazo. Mas, não prescrevem no errôneo sentido de deixarem de existir.
Para facilitar, criamos esta lista de como ela prescreve ou não, englobando o significado real e a compreensão popular.
- Prescreve dos birôs de crédito em cinco anos.
- Prescreve no sentido de que não pode ser cobrada judicialmente depois de cinco anos, caso o credor não tenha entrado com a ação antes desse período.
- Não prescreve no sentido de que deixa de existir, mesmo que não tenha sido cobrada judicialmente. Ela ainda pode ser cobrada extrajudicialmente.
- Não prescreve no sentido de que deixa de existir, mesmo que o nome tenha sido retirado do SPC e Serasa. Geralmente os credores guardam informações sobre quem nunca quitou sua dívida.
- Não prescreve quando o credor protestou a dívida.
- Não prescreve quando o credor iniciou o processo judicial para a cobrança de dívida dentro do prazo de cinco anos.
- Não prescreve no sentido de não poder ser mais cobrada amigavelmente após cinco anos.
Prescrição de dívida bancária de 100 mil ou mais: o que costuma acontecer?
Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial.
Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas. A partir daí, tudo muda. O prazo de cinco anos deixa de existir e a cobrança estará correndo enquanto o processo estiver tramitando.
E para receber seu pagamento, o credor pode acionar vários mecanismos legais – que são muito mais severos do que a negativação do nome nos birôs, diga-se de passagem.
Com o processo na Justiça, o banco pode pedir o bloqueio de contas e a penhora de bens.
E quando as pessoas não têm bens em seus nomes como forma de proteção patrimonial, as instituições costumam ir mais a fundo nas suas diligências e descobrem patrimônio em nomes de terceiros, pedem penhora de bens da empresa, solicitam bloqueio da CNH e outras alternativas de coerção para que o débito seja pago.
Ou seja: diante da dívida bancária na Justiça, a melhor alternativa é negociar com o banco para dar conta das pendências e não perder mais dinheiro.
A boa notícia é que existem formas de conseguir uma ótima negociação, especialmente porque os bancos tendem a realizar uma série de cobranças abusivas e indevidas que podem entrar na barganha.
Dívida bancária de 100 mil ou mais que não prescreve: como negociar e pagar
Como explicamos, a prescrição da dívida bancária ocorre em cinco anos no sentido de sair de listas de restrição ou de não poder mais ser cobrada na Justiça, caso ainda não tenha sido iniciada a ação.
Mas, não prescreve e nem caduca no contexto de ser extinta, especialmente se o banco entrou na Justiça dentro do prazo. Ao acionar o judiciário, qualquer prazo para caducar deixa de valer e o pleito só termina com o final do processo e pagamento do débito.
Sendo assim, a melhor saída é negociar com o banco. E para isso, advogados especialistas em Direito do Consumidor Bancário podem ajudar.
Ocorre que na maioria das vezes, os bancos cobram taxas indevidas e cometem práticas abusivas que podem ser contestadas. Ainda, geralmente, as cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro.
Isso significa que depois de fazer a revisão de contas correntes e contratos bancários, os advogados encontram inúmeras práticas irregulares dos bancos e podem usá-las favor do cliente que está devendo e que deseja regularizar sua situação.
E na grande parte dos casos, os valores da dívida são reduzidos significativamente porque são descontadas as irregularidades bancárias. Isso viabiliza o pagamento do débito e a regularização da situação.
A recomendação, portanto, é encontrar um advogado bancário de confiança e conversar com o profissional sobre sua situação e possibilidade.
Precisa de ajuda para negociar dívidas bancárias de 100 mil ou mais? Entre em contato.
