Direito Trabalhista: como criar um regimento interno

Direito Trabalhista é uma área que traz inúmeras dúvidas aos empresários, visto que é complexa e cheia de detalhes. Mas, é um conjunto de leis de extrema importância para as empresas.

Além de permitir que o negócio cumpra a legislação, contar com um apoio no entendimento e compreensão das Leis do Trabalho permite uma rede de oportunidades para as boas práticas de gestão.

Entre essas boas práticas estão: reduções de custo, contenção de crises e principalmente criação de um ambiente de trabalho saudável, onde o colaborador se sente acolhido e contribui com uma performance engajada e que traz resultado.

Vamos entender um pouco mais? Acompanhe.

Advogado do trabalho para empresa: uma estratégia de gestão

É interessante observar que o Direito Trabalhista precisa ser executado pela perspectiva jurídica em parceria com a perspectiva de gestão.

O motivo é bastante simples: o advogado especialista em Direito do Trabalho que também tem conhecimento de gestão vai elaborar documentos e estratégias que previnem sua empresa de litígios e ao mesmo tempo contribuem com a adoção de boas práticas gerenciais.

Em outras palavras, esse tipo de profissional colabora com a parte jurídica e traz valiosos apontamentos para a parte gerencial.

Por exemplo: na ótica jurídica, há a criação de um regimento interno eficiente que previna de litígios e, numa ótica de gestão, há a orientação aos gestores sobre a importância do treinamento dos colaboradores quanto às normas expostas no regimento.

Direito Trabalhista: como criar um regimento interno

Ficou interessado em um regimento interno? Vamos dar algumas dicas do que não pode faltar no processo de criação e execução do seu. Confira!

1 – Observe atentamente toda a Legislação Trabalhista

Antes de criar o seu regimento interno é fundamental compreender todos os pontos da Legislação Trabalhista para que o documento da sua empresa esteja consoante à lei. Nada que for estabelecido nele pode ser contrário ao que já estabelecem as normas do trabalho brasileiras.

2 – Desenhe a estrutura

O seu regimento interno terá uma estrutura que precisa ser determinada antes de dar robusteza ao documento. Uma sugestão, por exemplo, é:

• apresentar a empresa
• falar da cultura organizacional
• apresentar as cláusulas
• apontar as sanções para o descumprimento.

3 – Elabore as cláusulas

É nesse momento que um escritório de advocacia com especialistas em Direito do Trabalho para empresas faz a diferença.

Aqui, você tem a oportunidade de discorrer sobre todas as obrigações dos colaboradores quanto à expediente, cuidado com materiais da empresa, postura, relacionamento interpessoal com os colegas, desempenho das atividades e tudo que faz sentido gerenciar e normatizar dentro do seu negócio.

4 – Aponte as sanções

Na parte das penalidades, o ponto de partida é elencar o nível de punição – que pode ir de uma advertência verbal à demissão. Posteriormente, cruzar essas sanções às cláusulas, isto é, estabelecer o que cada descumprimento pode acarretar.

5 – Treine o time

Com o regimento interno pronto, é hora de treinar o colaborador quanto ao seu conteúdo. Esse treinamento pode ser ao vivo ou por meio de um vídeo – como fizer mais sentido para o seu modelo de negócio. O importante é garantir que o time receba uma orientação eficiente sobre o material.

6 – Colete as assinaturas depois de entregar o regimento

Documento pronto e treinamento feito, hora de entregar o regimento ao colaborador. Esse momento precisa ser registrado com a assinatura do funcionário oficializando que recebeu o regimento interno e está ciente de suas obrigações e sanções no caso de descumprimento.

Como fazer um regimento interno fácil

Fazer um regimento interno não é uma tarefa fácil, por isso a dica para facilitar essa tarefa é: contratar advogado de Direito Trabalhista para empresa.

O profissional vai entender a realidade da sua empresa e terá condições de criar um regimento que cumpra a lei e atenda também às necessidades e realidade do seu negócio.