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Alienação fiduciária: saiba como reaver seu imóvel
23/06/2020


Modalidade comum para empréstimos bancários garante o direito de questionar a perda de bens

 A alienação fiduciária é uma prática em que bens são transferidos para quem concede um empréstimo, servindo de garantia para o pagamento integral da dívida. É uma ação comum nos bancos e hoje nós vamos esclarecer todas as dúvidas sobre como ela funciona e quais são os direitos de quem opta por entregar um imóvel nessa situação.

Não se pode confundir alienação fiduciária com hipoteca. São duas modalidades diferentes e que se aplicam de formas distintas. A alienação é o ato de transferir um bem para o concedente do empréstimo tendo como acordo a devolução do mesmo assim que toda a dívida seja quitada e muitas vezes acaba se tornando mais atrativa por ter taxas de juros menores e maior possibilidade de recuperação do bem alienado. Já a hipoteca é um direito real de garantia sobre a coisa alheia, o que torna a retomada do bem um processo muito mais demorado e complexo.  

Ao disponibilizar o valor de um empréstimo, os bancos adotam medidas que possam blindar a segurança da ação e garantir que a dívida seja paga. Com isso temos a alienação fiduciária. Nela, caso haja um atraso de 90 dias, a instituição financeira poderá exigir o valor integral do contrato. E não sendo pago, o imóvel que garante este será levado a leilão. Mas para que isso realmente venha a acontecer é necessário que o devedor seja devidamente notificado pelo cartório para que possa, antes, ter a oportunidade de saldar sua dívida, bem como seja notificada da data e hora de eventual venda em leilão.

Se você já passou por uma alienação fiduciária e acabou perdendo seu imóvel, saiba que existem formas legais de reaver o bem alienado mesmo com o passar dos anos, o que possibilita que muitas pessoas possam se reerguer financeiramente. Para o imóvel ser recuperado, basta que ele não tenha sido repassado para terceiros, ou seja, que continue em posse legal da concedente do empréstimo e claro, o valor faltante da dívida deve ser pago à vista.

Os empréstimos muitas vezes são realmente necessários, mas para que eles valham a pena é preciso que quem solicitar a ajuda financeira entenda os detalhes e tenha ciência do processo que está por vir. A falta de informação e conhecimento sobre como decorrem as cláusulas de um empréstimo pode acarretar em um grande prejuízo que poderia facilmente ser evitado.

Caso tenha mais dúvidas sobre a alienação fiduciária e como reaver um imóvel, entre em contato conosco!