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Como ficam os valores das mensalidades escolares com aulas presenciais suspensas devido ao novo Coronavírus?
18/05/2020


O momento é de incerteza e muitos pais estão enfrentando dificuldades para que as mensalidades escolares fiquem em dia,
surgem então dúvidas sobre o que pode ser feito


 A pandemia causada pelo novo Coronavírus alterou a rotina de pessoas nos quatro cantos do mundo. O comércio fechou suas portas, grandes empresas foram obrigadas a mudar suas formas de trabalho e com isso muitos funcionários adotaram o agora popular home office.

As escolas e instituições de ensino superior também tiveram que suspender suas atividades presenciais por tempo ainda indeterminado, respeitando o isolamento social, e com isso muitas delas adotaram as aulas on-line, um desafio para professores e alunos. 

A crise sanitária enfrentada contribui para a crise econômica no mundo inteiro, que em seu pico segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve deixar 24,7 milhões de pessoas desempregadas, afetando assim suas rendas. O governo federal já anunciou que recursos como água e luz terão seus prazos de pagamento estendidos e não serão cortados, mas o mesmo não aconteceu com as mensalidades de escolas e faculdades particulares, onde em grande maioria os preços seguem os mesmos, com datas de vencimento iguais a meses anteriores.

Surge então a dúvida sobre a obrigação de tais instituições reduzirem seus preços ou possibilitarem parcelamento dos valores das mensalidades durante o período de pandemia com aulas presenciais suspensas. Até então não existe nenhum tipo de lei ou legislação que aborde a temática, o que cabe para a situação é nada mais que o bom senso das duas partes envolvidas: a escola e os pais.

Com a pandemia mundial foi editada uma Medida Provisória que tira a obrigatoriedade dos tradicionais 200 dias letivos, entretanto é de responsabilidade das instituições de ensino que a qualidade do conteúdo seja mantida, mesmo que remotamente. 

 O ideal para o momento é que todos estejam abertos a negociações, sendo avaliados os pontos necessários como a readequação das aulas para o meio on-line, os desafios enfrentados por professores ao fazer o uso das tecnologias em suas aulas agora remotas e os pagamentos a todos os funcionários que atuam nas escolas e faculdades, fatos esses que impedem que as instituições de ensino deixem de cobrar suas mensalidades.

Em contraponto, as aulas on-line geram economia em luz, manutenção, estrutura e outros, o que possibilita que valores respectivos a tais possam ser abatidos em mensalidades, não trazendo prejuízos a escolas e faculdades e ajudando os pais neste momento delicado.

A lei ainda garante que os estudantes não podem ser prejudicados de forma acadêmica por suas inadimplências financeiras, sendo assim proibida a retenção de documento por parte das instituições de ensino, impedimento de participação em provas e atividades avaliativas, ficando então somente permitida a negação de um pedido de rematrícula que possa ocorrer futuramente.  
 
As escolas ou instituições de ensino superior que não oferecerem nenhum tipo de desconto ou parcelamento de valores podem ter suas planilhas cobradas para que seja comprovada a necessidade do mantimento dos valores integrais. 
 
Todas as medidas citadas anteriormente são válidas para instituições de ensino que estão prestando seus serviços remotamente, já nos casos de berçários e escolas de educação infantil que estão com todas as suas atividades suspensas o cenário muda. De acordo com a Código de Defesa do Consumidor ninguém é obrigado a pagar por um serviço que não está fazendo uso, sendo assim possível outros tipos de negociação ou até mesmo a quebra de contrato, que normalmente é válido pelo período de um ano.

As mesmas normas são válidas para atividades extracurriculares comumente praticadas pelas crianças como aulas de natação, futsal, dança entre outras. Mas vale ressaltar que mesmo nesses casos o bom senso de ambas as partes ainda é a melhor opção, já que a relação com as escolas deve sempre ser saudável e em clima de parceria para o melhor desenvolvimento e aprendizado das crianças.