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Herança e herdeiros: como realizar a justa sucessão patrimonial?
20/04/2020


Existe um meio de evitar discussões por herança mesmo após a morte do ente querido: a criação da “família empresária”

            Quando um ente querido falece é muito comum que, mesmo em meio a dor da perda, os bens deixados pela pessoa entrem em discussão. E a herança pode ser motivo de briga entre os familiares, herdeiros e interessados no que ficou, seja dinheiro, imóveis, veículos, obras de arte ou quaisquer outros bens.
            Para proteger o patrimônio ou garantir uma divisão justa e sem discussões para a família, é preciso se preparar ainda em vida. Existem 4 formas de realizar a sucessão patrimonial: por doação, por adiantamento da legítima, por usufruto ou por inventário. Vamos conhecer melhor cada uma delas:

Sucessão patrimonial por doação

Todos os bens pertencentes a alguém precisam ser somados e divididos pela metade caso a pessoa opte pela doação, que deve ser feita ainda em vida. Desse patrimônio existente, sejam imóveis, obras, veículos, objetos pessoais ou o próprio dinheiro, apenas 50% pode ser doado em sua totalidade a quem o doador quer que receba, seja outra pessoa ou até mesmo instituições. Já os outros 50% devem ser reservados, obrigatoriamente, para os herdeiros necessários, que são ascendentes, descendentes e cônjuges. Geralmente esta quantia fica para filhos e companheiro(a).

Sucessão patrimonial por adiantamento da legítima

            Se a opção da pessoa é suceder seu patrimônio a apenas um herdeiro, excluindo-se os demais, tal ato é caracterizado como adiantamento da legítima. Assim, tudo o que o herdeiro receber antecipadamente é descontado de sua parte total na partilha da herança. Se o fato ocorrer, é necessário realizar a colação dos bens, ou seja, igualar a proporção da herança perante os demais herdeiros para que não haja disparidade futura.

Sucessão patrimonial por usufruto

            Muito comum, o usufruto é a sucessão patrimonial realizada também em vida quando a posse dos bens é passada legalmente para o herdeiro, que pode usufruir do bem mesmo não sendo ainda o proprietário. Ou seja, o usufrutuário, quem recebe a herança desta forma, pode administrar aquilo que lhe foi concedido, pois recebe posse sobre tal bem, que também pode receber mais de um patrimônio do tipo, como imóveis.

Sucessão patrimonial por inventário

            O inventário é a divisão da herança de forma detalhada, em que são pré-definidos os herdeiros, não excluindo-se os necessários (filhos e cônjuge), bem como a declaração da divisão dos bens para cada declarado. Esta opção pode ser realizada em vida ou após a morte da pessoa diretamente no cartório, caso todos os herdeiros tenham mais de 18 anos, utilizando as divisões legais previstas em lei, ou na presença de um promotor, caso haja o envolvimento de menores.


Alternativa: criar uma “família empresária”

            Com exceção da doação, as outras três opções de sucessão patrimonial podem ser substituídas pela “família empresária”, um termo não oficial que resume a gestão patrimonial familiar em vida. Mas como isso funciona?
            Seguindo o que o próprio nome sugere, é necessário criar uma empresa com sua própria família e incluir seus familiares, filhos e cônjuge, como sócios, para operar a organização de tudo o que se possui para melhor administração em vida e também após a morte. Não é um testamento, nem um inventário, que podem ser questionados. A gestão patrimonial familiar é um documento oficial que precisa ser seguido à risca: um contrato.
            Com a “família empresária” criada, é possível detalhar o patrimônio existente e delimitá-lo, no documento, como será gerenciado em vida e como passa a ser gerido após a morte. A alternativa não exige nenhuma ação judicial, pode ser feita extrajudicialmente, e pode haver consulta com conselheiro judicial para este caso.
            Sendo assim, esta alternativa mostra-se muito eficaz para resguardar quaisquer envolvidos na herança de brigas por bens e discussões gananciosas. Proteger sua família é garantir que tenham as melhores condições, e aqui estamos falando de questões sentimentais também. Afinal, família é para ser porto seguro e não motivo de confusão, não é?