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À beira da falência: saiba para que serve a Recuperação Judicial
14/04/2020

                                                       
Medida é alternativa para recuperar empresas falidas, mas não pode ser tomada como única opção

            Ainda estamos enfrentando momentos difíceis para a economia, principalmente para as micro e pequenas empresas, e isso tem gerado certa preocupação. Pensando em muni-los de conhecimento a respeito do assunto, o tema escolhido para o post da semana é a Recuperação Judicial, recurso que pode ser solicitado judicialmente caso a sua empresa esteja beirando a falência.
            Não que a gente queira que você recorra a isso! Mas queremos apresentar a opção e fazer mais por você: te mostrar que há outros meios de dar a volta por cima e evitar as idas ao fórum. Porque sabemos que essa crise não deve estar sendo fácil por aí.
            As leis mais antigas previam apenas a falência, que era requisitada por alguém, geralmente um credor, para que tivesse as dívidas recuperadas e aí a coisa ia a júri para se decretar o fato. Complicado, né? Então a Recuperação Judicial veio para ser uma alternativa a isso.

Mas qual é o momento certo de agir com isso?
          Se você não ganha mais o suficiente para se sustentar, seu patrimônio não cobre mais as dívidas e sua receita não cobre as despesas, a falência já está decretada. Mas é aí que a Recuperação Judicial pode entrar em jogo com os seus benefícios: uma forma de mostrar que seu negócio ainda é rentável, mas está desorganizado e você quer organizar as contas, quer um prazo para pagá-las, quer outra oportunidade para se reerguer e continuar atuando em seu ramo.
          E ela funciona assim: na justiça, o empresário abre toda sua situação e lhe é nomeado um administrador para assumir as principais decisões. Ou seja, quando se faz uma Recuperação Judicial, é preciso entender que muitos poderes atribuídos ao próprio empresário sairão de suas mãos e irão passar para esse administrador nomeado pelo juiz, então o empresário tem que estar convicto de que não possui mais tanta autonomia nem autoridade diante da situação. Além disso, haverá muitas regras judiciais a serem cumpridas, como as assembleias de credores, em que serão aprovadas ou não as medidas a serem tomadas para quitação das dívidas.

Esta é a única saída?
          A Recuperação Judicial pode ser sim a saída para algumas empresas, porém ela deve ser muito bem analisada antes da ação em si, principalmente pelo seu departamento jurídico e setor contábil, porque muitas vezes a organização que é feita pela justiça pode ser feita pela própria empresa, com bons administradores, gestores jurídicos e contábeis.
         Com uma boa equipe ao lado, é possível sim fazer essa recuperação sem precisar envolver o fórum, por meio de negociações com credores, sempre tomando os devidos cuidados para que não peçam falência para sua empresa. Portanto, se você tem a certeza de que seu patrimônio não é menor que suas dívidas, de que você ainda é rentável e só está desorganizado, às vezes um sistema de governança corporativa ou um sistema de gestão patrimonial são mais viáveis do que a própria recuperação além de serem uma alternativa menos dolorosa à ação.
         Sentar uma vez por semana com seus contadores, auditores, gestores e pôr em ordem as coisas pode ser mais vantajoso e menos estressante, mesmo que a Recuperação Judicial seja uma forma do Poder Judiciário estender a mão para que as empresas possam se recuperar.