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Regras de condomínio: até onde vai o poder sobre o condômino?
06/04/2020


Para muitos, viver em espaços comuns com outras pessoas pode ser difícil, por isso o estatuto condominial é essencial para a boa convivência entre vizinhos

            O lar é, com certeza, uma das coisas mais íntimas que temos. Concorda com isso, né? Afinal, é o local em que você pode ser você mesmo, é o seu refúgio e, não importa em que lugar do mundo você esteja, é para casa que você deseja voltar ao fim de um dia “daqueles”. Assim também deve ser quando se trata de um condomínio.
            Mas como funciona quando o espaço externo é de uso coletivo? Até onde vai o poder das regras de condomínio sobre o condômino? Esse é o assunto de hoje!
            Todo condomínio nasce com um estatuto. Os condôminos, sejam eles moradores ou donos dos imóveis, devem se reunir assim que as obras são entregues para decidir as regras básicas de uma boa convivência coletiva. Existem condutas de boa convivência em sociedade estipuladas na Constituição, como o direito de ir e vir, o direito de moradia, o direito de não ter sua propriedade invadida, entre outros. Mas no momento em que você passa a morar em um local onde existem outros moradores no mesmo espaço comum, devem ser estipuladas novas regras adequadas à realidade daquele local, desde que não firam a uma lei maior. Aí sim elas serão válidas.
            As regras devem ser cumpridas, mas caso isso não ocorra, há uma punição. Esta punição acontece, geralmente, da seguinte forma: para a primeira infração, aplica-se uma advertência oral; para a segunda, uma advertência escrita; e, para a terceira, aplica-se uma multa. Isso funciona muito bem para lei de silêncio, por exemplo, que já tem multa esclarecida e é aplicada conforme o tipo de desrespeito à paz e à tranquilidade cometido. Sendo assim, multas e advertências são mais comuns do que imaginamos. Acontecem o tempo todo! Já casos de expulsão ou perda da residência devido ao número de infrações cometidas é tão raro que não há conhecimento de casos do tipo.
            Além do estatuto geral do condomínio, existem leis e diretrizes de utilização dos locais comuns do prédio, que protegem a preservação dos mesmos. Mas nenhuma regra condominial pode invadir um espaço privado. Além disso, ao longo do tempo, as regras podem ser modificadas pelos moradores por meio de reuniões ordinárias ou extraordinárias (essas que, geralmente, ninguém participa, mas que são fundamentais para tomadas de decisões que envolvem todos os moradores).
Viver em condomínio é um exercício diário de paciência, pois você pode conhecer as leis, mas o seu vizinho não, e fazer com que ele conheça o estatuto é função do síndico, que também deve manter um bom diálogo com todos. O que pode gerar dúvidas é a falta de informação. Por exemplo, você mudou para um prédio hoje e o síndico não informou nenhuma regra, então não tem como você saber delas. Por mais que existam princípios válidos para toda a sociedade, a pessoa só tem conhecimento de regras básicas, não das específicas de cada condomínio. É a falta de informação no ato da mudança ou da contratação que gera dúvidas, que devem ser sanadas logo de início para que não haja prejuízos maiores como as multas.
E como em toda história existem dois lados, buscar essa informação também é papel do novo morador, que pode procurar o síndico ou até mesmo um vizinho e pedir o estatuto, se informar do que pode e do que não pode, afinal, existem condomínios que não permitem coisas comuns, como animais. E para quem pensa que bater o pé e dizer “ah, mas eu sou dono!” é válido, é preciso lembrar que dentro do espaço privado sim, mas nas áreas comuns não.
O que tem acontecido em muitos condomínios é que estão deixando de ter síndicos e optando por contratar empresas que administram o local. Quando os moradores faltam às reuniões que são importantes para essas tomadas de decisões, a administração toma as atitudes e ações pertinentes e depois repassa para os demais. E, no fim, tudo resume-se ao respeito.