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Entenda a MP 936/2020 e saiba qual item mais se encaixa com a realidade da sua empresa
03/04/2020



Novas medidas vêm para preservar empregos e renda e manter a economia brasileira girando, mas é preciso agir com sabedoria para não errar em um momento delicado como este

Seguimos em casa, em isolamento social, aguardando os próximos passos da humanidade. É que depois que esse vírus chegou, tudo saiu do controle. Tem gente perdendo o emprego, perdendo a empresa, perdendo a saúde e até perdendo a vida, e como tudo isso tem mexido com a nossa cabeça, né? E na mesma velocidade que as coisas acontecem, novas medidas e decisões são publicadas para tentar desacelerar os “estragos” que a pandemia vem causando na economia brasileira.
            Começamos abril com mais uma grande decisão tomada pelo Governo Federal. A publicação da MP 936, de 1º de abril de 2020, atinge diretamente os setores trabalhista e econômico, numa tentativa de preservar empregos e renda, manter a viabilidade da atividade econômica no país e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
A publicação apresenta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e tem a seguinte validade: ou o prazo estipulado pelos acordos individuais e coletivos nas empresas, ou o prazo máximo de duração do estado de calamidade pública (dezembro de 2020), salvo itens que já incluem prazo máximo determinado, como explicaremos adiante.
            Bom, sendo assim, a MP 936 estabelece as seguintes medidas:

I - O pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
II - A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e
III - A suspensão temporária do contrato de trabalho.

Redução da jornada de trabalho e de salário

            O empregador poderá acordar a redução parcial salarial e da jornada de trabalho de seu colaborador por, no máximo, 90 dias. Neste caso, deve haver uma garantia provisória de emprego durante o período de redução mais o mesmo tempo após o fim da redução da jornada de trabalho. Ou seja, se o colaborador teve salário e jornada reduzidos por 60 dias, deve ter a garantia provisória de emprego por 120 dias.
            Em relação à redução salarial, se ambos optarem por esta medida, o mesmo deve ser calculado proporcionalmente ao valor do seguro-desemprego que o servidor teria direito no período. O percentual do seguro-desemprego equivale ao percentual da redução da jornada, que varia de 25 a 70%, mas pode ser diferente em casos de acordos coletivos.

Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro-desemprego

            Existe uma forma de suspender o contrato de trabalho resguardando os direitos do trabalhador, como confere a MP 936, que estabelece o prazo máximo de 60 dias durante o período de calamidade pública, podendo ser fracionado em dois períodos de 30 dias, desde que sejam mantidos os benefícios do colaborador. Os acordos podem ser feitos de maneira individual ou coletiva.
            A ajuda compensatória é facultativa para empresas integrantes do Simples Nacional e obrigatória para empresas com faturamento bruto acima de R$ 4,8 milhões anuais, sendo o equivalente a 30% do salário do funcionário.
            O benefício pago pela União será o seguro-desemprego, sendo 100% do valor para colaboradores de empresas integrantes do Simples Nacional e 70% para trabalhadores de empresas com faturamento bruto acima de R$ 4,8 milhões, que têm os outros 30% compensados pelo empregador.
            Para recebimento do seguro-desemprego, o trabalhador não pode manter nenhum vínculo com a empresa, nem por teletrabalho, trabalho remoto ou outras prestações de serviço.

Restabelecimento das atividades trabalhistas

            Os trabalhadores devem retomar suas atividades de trabalho após dois dias do fim do período de redução de jornada e salarial ou do período de suspensão contratual, conforme acordo realizado de maneira individual, coletiva ou o fim do período de estado de calamidade pública.
           
Aja com sabedoria

            O mais importante disso tudo é a congruência. Precisamos entender que o período de crise está afetando a todos, por isso as medidas precisam ser tomadas com muita cautela. A dica da vez dos conselheiros jurídicos da GWD é: não aja por impulso! Analise cada item com sabedoria para tomar a decisão correta mais adequada a sua empresa. E, claro, conte com a ajuda de conselheiros jurídicos especializados para o seu negócio, que vão orientar as melhores decisões com base na sua realidade.
            Mantenha a calma, seja criativo para manter seu negócio girando e, se possível, fique em casa. Logo estaremos fora dessa.