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Ausências no trabalho: como comprovar a verdade?
29/01/2020

Ausências no trabalho: como comprovar a verdade?

É possível identificar motivos reais das faltas dos colaboradores, bem como reduzir esta frequência

Sabe aquele ditado de que “o óbvio precisa ser dito”? É super válido para ausências no trabalho. Todo mundo sabe (ou deveria saber) que as faltas devem ser justificadas ao setor de Recursos Humanos ou ao responsável da equipe, caso a empresa seja menor, mas nem sempre isso acontece, ou, ainda, os motivos não são válidos perante a Lei Trabalhista, que rege a situação, o que pode causar conflitos entre empregador e colaborador.
            O tipo de justificativa mais corriqueira apresentada pelo funcionário que se ausenta do trabalho é o atestado médico, seja para doença, exames, consultas ou acompanhamento de terceiros. Com as facilidades de hoje, é levantada a hipótese de que atestados médicos podem ser comprados, principalmente em situações em que ocorremferiados prolongados e a empresa não interrompe os serviços (como, por exemplo, quando o feriado é na terça-feira e os colaboradores devem comparecer ao trabalho na segunda-feira; o empregado pode afirmar que passou mal no final de semana, e aí apresenta um atestado comprado). Mas existe um meio de verificar se a ação pode ter sido verdadeira ou não – falaremos disso mais tarde.
            Como dito anteriormente, existem justificativas reconhecidas pela Lei, e a ausência por motivos de doença é uma delas. Além disso, outras faltas comuns e legais no ambiente de trabalho são: nascimento de filhos, prestação de concursos públicos e vestibulares, por exemplo.


O que a Lei diz?

Segundo o Artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que visa reconhecer as faltas legais, elas são aceitas quando o colaborador se ausenta pelos seguintes motivos:
  • Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
  • Em virtude de casamento;
  • Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
  • Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  • Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
  • No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
  • Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
  • Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;
  • Pelo tempo que se fizer necessário quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
  • Acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames médicos complementares durante o período de gravidez;
  • Levar o filho de até 6 anos a consultas médicas;
  • Em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.


Como descobrir se as ausências dos colaboradores são “verdadeiras”?

A desconfiança sempre aponta para o empresário quando as faltas no trabalho são corriqueiras. Mas como descobrir se as justificativas são realmente válidas ou não? Como evitar pensamentos do tipo: “nossa, mas a Fulana faltou de novo!”? A resposta é mais simples do que parece e pode ser dada com outra pergunta...


Você conhece seu colaborador?

Quando a política da empresa é regida, também, pelo cuidado, o simples ato de se preocupar com sua equipe (do mais alto ao mais simples cargo) reduz de forma considerável as ausências por motivos levianos. Para que isso ocorra de forma saudável e controlada, é preciso ter um acompanhamento diário da equipe, conhecendo cada colaborador, seu dia a dia na empresa e também fora dela, quais dificuldades enfrenta, pois podem dizer muito sobre o comportamento do funcionário no trabalho – e aí as soluções para possíveis conflitos ou desentendimentos se tornam mais fáceis.
Toda empresa deve ter esse cuidado, tenha ela uma equipe de 10 ou de 1.000 pessoas. Existem estratégias para isso, como realizar a divisão de equipes por blocos ou setores, com responsáveis por cada um deles, para que o empresário possa conhecer a todos por meio de seus líderes.
Esse cuidado não é comum nas corporações devido ao fluxo acelerado no dia a dia, mas quando consideramos que a Lei está a favor das empresas é algo que deveria ser adotado de imediato. Muitos usam a Lei de forma inversa, afirmando que a CLT protege única e exclusivamente o colaborador, mas é preciso levar em consideração a prática usual de que as pessoas se intitulam no direito de algo quando, na verdade, não o possuem.


Quando a regra interna pode “sobressair” a Lei?

Na verdade, não pode. O que é válido é o empresário instituir uma política interna a partir da Lei, ou seja, tê-la como base e melhorar as condições na empresa, como estender folgas, estabelecer um banco de horas e usar de sua autoridade como empresário para essas situações, já que é o dono da empresa e o maior interessado no bom andamento dos trabalhos ali realizados.
Mas uma coisa que deve ser regra – sempre! – é obedecer uma ordem clara: todos os envolvidos na empresa devem ser incluídos em todas as normas, sem privilégios para alguns ou para setores em específico. Se um funcionário recebe algum tipo de benefício além da Lei, seja para salário, cargo ou função, todos devem poder usufruir de tal decisão.
A nova Legislação Trabalhista, que entrou em vigor em 2018, não acabou com o direito das pessoas, como muitos afirmam. Pelo contrário, ela veio beneficiando esses tipos de ações, que podem ser acordadas internamente entre empregador e contratado, desde que cumpram como base as regras citadas na própria CLT.
Um empresário que paga todos os direitos aos seus colaboradores (FGTS, 13º salário, férias, horas extras ou acordo de horas, INSS, taxas e tudo o mais) em decorrer do trabalho e quando há demissão, cumpre com a Lei como sempre foi exigido, ou seja, o funcionário continua recebendo todos os seus direitos.
Com a atualização da CLT, o que se exime são reclamações sem prova, pois o empregado que deseja aplicar uma ação trabalhista deve ter todas as evidências necessárias em mãos, e seu contratante deve defender cada uma das acusações, e não reunir provas do ocorrido. Houve apenas uma inversão do que era operado, garantindo que aquele que deseja processar é quem deve provar.


Além do cuidado: como reduzir ainda mais as ausências no trabalho

O colaborador deve ser incentivado a crescer dentro da empresa. Para isso, é preciso oferecer projetos que motivam bons comportamentos, maior produtividade e qualidade no serviço, como programas de cargos e salários para tais evoluções. Esclarecer qual é o piso e o teto de cada função faz com que a pessoa tenha clareza do todo, podendo desenvolver melhor seu potencial, pois sabe até aonde almejar uma evolução em sua carreira na atual empresa.
Outro meio de aumentar a frequência e capacidade de produção da equipe é fornecer treinamentos (cursos de aprimoramento tanto profissional como pessoal, pois cuidar da mente da sua equipe é valioso) e bonificações, preparando a pessoa para atingir seu potencial máximo, fazendo com que perceba que é livre na empresa, tanto para evoluir e permanecer ali, como para sair. Parece arriscado, mas é uma das formas que mais funciona para atrair bons profissionais e ter, como consequência, serviços com resultados de excelência.


Mão na massa!

Agora que você já sabe o que vale e o que não vale cobrar em casos de faltas no trabalho, bem como reduzir esse índice na sua empresa, que tal aplicar as dicas e garantir que sua equipe produza cada vez com mais qualidade, entusiasmo e eficiência?
Implemente organizações de cuidados aos poucos e comece a oferecer treinamentos de capacitação profissional e pessoal para toda a equipe, ou reveze entre profissionais e setores (para que não precise liberar todos de uma vez – mas certifique-se de que todos receberão o treinamento!) e veja a “mágica” acontecer: o ambiente de trabalho será transformado em um local agradável e prazeroso e ninguém vai querer faltar injustificadamente.