Para declarar Imposto de Renda em 2023 se você perdeu um familiar no ano passado, é necessário tomar alguns cuidados.

Veja algumas informações importantes sobre como fazer a declaração do IR em casos de falecimento de um familiar no ano de 2022 e dicas para pagar menos imposto com herança.

Imposto de Renda 2023 de um falecido: 3 situações

Existem três situações principais cuja pessoa falecida se enquadra e que impactam o Imposto de Renda. Veja como proceder em cada uma delas.

1. Sem inventário e sem obrigatoriedade

Se a pessoa falecida não deixou bens para serem incluídos em inventário e se não se encaixa nos quesitos considerados obrigatórios, fique tranquilo. Não será necessário enviar declaração de Imposto de Renda.

A pessoa física do contribuinte será automaticamente cancelada após a sua morte.

2. Sem inventário e com obrigatoriedade

Quando alguém faleceu sem deixar bens, mas sua situação se encaixava em algum dos critérios de obrigatoriedade, será necessário fazer o último envio da declaração do IR este ano.

Em 2022 deve ser feita a declaração final de espólio para assim cancelar o CPF do falecido. Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa que partiu.

3. Com bens

Em situações onde o familiar deixou bens e está sendo realizado o processo de inventário, o vínculo com a Receita Federal se dá por meio da declaração de espólio até o processo da partilha de bens terminar.

Nesse tipo de situação, um Advogado de Planejamento Sucessório e Patrimonial é indicado porque ele ajuda em todas as etapas do processo. Assim, é possível evitar custos adicionais com impostos desnecessários ou problemas com o Fisco.

Imposto de Renda 2023: categorias de declarações de espólio

Veja quais são as categorias de espólio para a declaração.

Inicial

Deve ser feita correspondente ao ano do falecimento, ou seja, declarada em 2023 para falecimentos ocorridos em 2022, quando há bens ou obrigatoriedade de declaração.

Intermediária

Deve ser feita todos os anos enquanto o processo de inventário não é finalizado, quando há obrigatoriedade.

Final

Esta é sempre obrigatória e deve ser feita referenciando o ano final da decisão judicial da partilha de bens. Ou seja, caso a finalização do inventário tenha ocorrido em 2022, declara-se a final agora.

Quem fica responsável por declarar o espólio do falecido?

O inventariante responsável costuma ser algum filho, viúvo ou viúva, ou alguém escolhido pelos herdeiros de direito, ou pelo juiz.

Imposto de Renda 2023: como declarar herança recebida

A declaração só deve ser feita depois que a partilha de bens for concluída.

Alguns estados brasileiros têm um imposto sobre valores de doações e heranças quando ultrapassam um determinado montante anual, que é o ITCMD. Ele pode chegar a 8%. Neste caso é necessário consultar a regra de cada estado.

Como pagar menos imposto com herança

Existem maneiras legais de pagar menos imposto com herança, quando há planejamento patrimonial. Basicamente, isso acontece porque os bens estão organizados dentro de um procedimento bem amarrado e não precisa ir tudo para inventário.

Em outras palavras, além da redução de tributos o planejamento patrimonial visa organizar toda a sucessão dos bens da família e também das empresas familiares.

Por causa disso, cria camadas de proteção sobre o patrimônio e ainda proporciona uma imensa tranquilidade aos envolvidos, já que tudo está alinhado e simples para gerenciar.

Para fazer isso, é importante consultar um escritório de advocacia especialista em sucessão e planejamento patrimonial.

Marque uma reunião gratuita com nossos advogados para saber mais sobre o planejamento patrimonial e sucessório dos bens da sua família.  







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