No Brasil, há uma crença popular de que a dívida caduca e não precisa ser paga depois de 5 anos. Mas, não é isso que acontece.
Primeiramente, sabemos que ninguém gosta de ficar devendo. De modo geral, esse tipo de cenário é resultado de um período repleto de problemas e imprevistos que impediram às pessoas de quitarem suas contas.
E com o acúmulo débitos, a esperança de que pelo menos algumas das cobranças deixem de existir é mesmo muito fascinante.
Mas, a verdade é que as dívidas não caducam dessa forma como muitos acreditam. E esse pensamento equivocado muitas vezes só aumenta o problema.
Por isso, preparamos este conteúdo sobre tudo que você precisa saber sobre prescrição de contas e como sair das dívidas. Acompanhe!
Dívida caduca?
A história de que a dívida caduca é mal contada e leva muitas pessoas a acreditarem que o débito não precisa ser pago depois um determinado período – por exemplo, 5 anos.
Mas não é assim.
A verdade é que a dívida caduca, mas não deixa de existir. Isso significa que a conta só aumenta e o acesso ao crédito continua restrito.
Explicamos abaixo, veja.
- A dívida caduca no sentido de que a empresa credora não pode mais cobrar o débito na Justiça, caso não tenha cobrado dentro do prazo. Isso significa que se o credor já fez a cobrança judicial, esse tempo para a dívida caducar deixa de existir. Assim, a validade da cobrança vai ser o tempo em que durar o processo.
- Também, a dívida caduca no sentido de que o nome do devedor sai dos birôs de crédito – como Serasa e SPC. Porém, apesar do nome limpo, a dívida continua no registro do Banco Central. Assim, empresas que fornecem crédito podem verificar que o débito no CPF existe.
Resumidamente, a dívida caduca para cobrança judicial e para negativação do CPF nos birôs. Mas, as empresas credoras costumam cobrar na Justiça dentro do prazo e também tendem a consultar o Banco Central para saber sobre dívidas em um CPF.
Dívida caduca: o que acontece depois de 5 anos
Depois de 5 anos, a dívida continua existindo. Ela só não pode mais ser cobrada na Justiça e o consumidor tem seu nome retirado dos birôs de crédito.
Ou seja: ela continua existindo no Banco Central e se o credor cobrou na Justiça antes de acabarem os 5 anos, esse prazo para caducar deixa de valer e vale o prazo do processo.
Ainda, é interessante lembrar que os prazos de caducar variam para os diferentes tipos de dívida.
No Artigo 205 do Código Civil, os períodos para caducar são de um, dois, três, quatro e cinco anos a depender da natureza da conta a pagar.
Depois que o credor entrou na Justiça a dívida caduca em 5 anos?
Se o credor entrar na Justiça para cobrar uma dívida antes dela completar 5 anos, esse prazo para caducar deixa de existir. O prazo para acertar as contas passa a ser o do trâmite judicial.
O mesmo vale para as dívidas cujo período de prescrição é de um, dois, três ou quatro anos: quando o credor aciona a cobrança judicial dentro do prazo, a conta deixa de ter uma data para caducar e vai valer durante o percurso do processo.
Quanto mais o processo corre e o devedor não atenta para as sentenças, mais complicada fica a sua situação. Além da possibilidade de a dívida aumentar por conta de correções monetárias, podem ser usadas outras ferramentas, como bloqueios e até suspensão da carteira de motorista.
Dívida caduca: o nome deixa de ser negativado depois de 5 anos?
Quando a dívida caduca, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de proteção de crédito. Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central.
Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado. Porém, com uma pesquisa no Banco Central, verá que o CPF tem uma dívida– ou seja, que uma conta não foi paga.
Dívida caduca, mas continua existindo: como sair das dívidas
Como você viu, quando a dívida caduca não significa que ela deixa de existir. Bancos e instituições financeiras continuam sabendo que o CPF tem dívidas.
Além disso, se a cobrança foi feita na Justiça antes do prazo de prescrição, o débito continua correndo até que o processo chegue ao fim.
Por isso, a melhor decisão que um cidadão pode tomar, é pagar as dívidas. Mas, como fazer isso? Veja.
1. Solicitando uma revisão contratual e de conta corrente
O ponto de partida é fazer uma revisão contratual ou uma revisão de conta bancária para verificar a existência de cobranças indevidas e taxas abusivas.
Inclusive, é muito comum que bancos e instituições financeiras precisem devolver dinheiro para o consumidor, o que pode ajudar muito na negociação da dívida e num acordo entre as partes.
2. Entrando em acordo
Geralmente, é possível entrar em acordo com o credor para viabilizar o pagamento das dívidas. Existem cenários em que as empresas que estão cobrando concedem descontos imensos para quitar o débito.
Quando há cobrança indevida em contrato ou conta corrente, torna-se muito mais simples entrar em acordo.
E acredite: é comum que existam essas cobranças indevidas e o próprio credor esteja devendo para o consumidor em débito.
Como entrar em acordo para pagar dívidas?
Com mais de 21 anos de mercado, nossos advogados especialistas já perceberam algo importante: as pessoas têm muita vontade de quitar suas pendências e só não fazem isso quando se sentem completamente desamparadas e impossibilitadas.
Mas existem formas legais e produtivas de resolver a situação.
Para quitar as dívidas, vale a pena fazer uma revisão de contrato e até de conta corrente para verificar a existência de cobranças abusivas por parte do credor e, depois, propor um acordo para quitar os débitos.
Na GWD Advogados, por exemplo, milhares de clientes tinham direito de receber dinheiro de volta por conta de cobranças indevidas feitas pelos bancos e isso ajudou a renegociar a dívida com altas porcentagens de desconto.
Resumidamente, existem formas legais de negociar com as empresas credoras para que os direitos de todas as partes sejam preservados e o desfecho seja justo e favorável a todos.
Assim, a dica é contratar advogados experientes.
Precisa de ajuda para avaliar juros abusivos e renegociar suas dívidas? Entre em contato conosco.
