Falar em Direito Bancário para empresas é falar de soluções financeiras e de gestão. Isso, porque essa vertente do Direito faz valer a lei a favor dos negócios brasileiros que, muitas vezes, podem ser lesados por falta de uma orientação jurídica eficiente.
Então, pensando em ajudar você, empresário e empresária, a entender oportunidades de melhorar as finanças do negócio por meio da busca de seus direitos, preparamos este artigo.
Confira!
Direito Bancário para empresas: 3 coisas que toda PJ pode buscar
Pessoas Jurídicas também têm direitos assegurados pela lei. Entenda 3 coisas que sua empresa pode buscar na esfera do Direito Bancário.
1. Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente
Talvez você não saiba, mas é altamente comum que os bancos cobrem taxas indevidas na conta corrente de seus clientes – e se isso aconteceu com a conta jurídica da sua empresa, você pode receber dinheiro de volta, inclusive em dobro.
Explicamos.
Ao realizar financiamentos ou utilizar o limite da conta corrente, o banco pode cobrar juros pelos créditos concedidos ao correntista. Até aí, tudo certo.
O que o banco não pode fazer é cobrar juros abusivos ou então cobrar a mais do que o necessário. E aqui entra um ponto importante: algumas taxas são baseadas em fatores econômicos que oscilam.
Isso significa que taxas cuja base de cálculo variam, precisam mudar também. Na prática quer dizer que muitas vezes o cliente pode pagar menos. Ocorre que nem sempre os bancos repassam ao correntista essa variação e continuam cobrando valores antigos – ou seja, cobram a mais.
Em cenários como esses, a empresa pode fazer uma revisão da conta bancária jurídica e dependendo do caso poderá exigir a devolução de taxas indevidamente cobradas, em dobro.
Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor explica que cobrança indevida deve ser restituída em dobro para o cliente, no Parágrafo Único do Artigo 42.
Ainda, O CDC define que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final.
Por fim, o STJ determina na Súmula 297 que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
O que fazer se o banco cobra taxas indevidas da conta jurídica
É fundamental contratar um escritório de advocacia especialista em Direito Bancário e Direito Empresarial.
Profissionais experientes nesse assunto farão uma análise minuciosa da conta bancária nos últimos anos para averiguar se houve cobrança indevida. Caso positivo, seguirão junto com você na ação bancária para que fazer valer o seu direito.
A GWD Advogados já realizou mais de 20 mil ações bancárias e em todas elas os clientes tinham valores a receber – muitas vezes, valores altíssimos.
2. Revisão de cláusulas abusivas em contratos
Imersos pelas intensas responsabilidades diárias, é comum que donos de empresas assinem contratos bancários sem a devida análise.
Inclusive, contar com uma assessoria jurídica para empresas é fundamental para evitar esse tipo de situação. Isso, porque os advogados ficam responsáveis por avaliar contratos antes que você os assine.
De qualquer forma, quando o empresário não está acompanhado por um time jurídico de confiança, corre o risco de negociar com o banco e não prestar atenção em cláusulas abusivas ou que induzem o cliente a erro.
Portanto, fazer a revisão contratual é um direito que sua empresa tem e sempre que o contrato apresentar cláusulas abusivas ou que não ficaram claras, podem ser revistas e contestadas.
3. Revisão de financiamentos
Outro direito que sua empresa também tem é a revisão de financiamento de veículo e maquinário. Isso é possível especialmente quando os juros praticados no financiamento são abusivos tornando o pagamento quase inviável para o cliente. Além disso podem haver cláusulas abusivas.
É interessante ressaltar que a revisão de financiamentos é uma alternativa que costuma ajudar bastante as empresas do agronegócio, porque em alguns casos os financiamentos de maquinário agrícola podem incluir falhas importantes que prejudicam o produtor.
