Na assessoria jurídica para empresas uma dúvida comum dos empresários e gestores é como e por que contratar pessoas com deficiência.
E neste artigo, vamos tratar desses pontos e contribuir com o que você sabe sobre o assunto respondendo as principais dúvidas sobre contratação de PCD – sigla oficial que abrevia o termo.
Confira.
Assessoria jurídica para empresas: contratação de pessoas com deficiência é uma obrigação?
Nem todas as empresas são obrigadas a contratar pessoas com deficiência. Segundo a Lei de Cotas, apenas organizações com mais de 100 colaboradores devem ter um percentual de PCDs no quadro de funcionários, obrigatoriamente. Veja:
- até 200 funcionários: 2% de PCDs
- entre 201 e 500 funcionários: 3% de PCDs
- entre 501 e 1.000 funcionários: 4% de PCDs
- a partir de 1001: 5% de PCDs
Mas mesmo com a Lei, o Brasil só tem mais de 486 mil pessoas com deficiência trabalhando, o que representa menos de 1% dos empregados brasileiros.
Infelizmente, ainda há bastante preconceito por parte de vários empregadores e recrutadores quando o assunto é contratação de pessoas com deficiência. Geralmente, preconceito causado por falta de conhecimento sobre competência, inclusão e integração.
Direito do Trabalho para a pessoa com deficiência
O Direito do Trabalho voltado à pessoa com deficiência garante algumas semelhanças ao de trabalhadores sem deficiência – como a igualdade salarial, por exemplo. Ao mesmo tempo, determina o cumprimento de particularidades voltadas ao pleno acolhimento das necessidades do colaborador PCD.
Resumidamente, a condição da pessoa com deficiência está amparada por um conjunto de leis que suprem as determinações da Constituição Federal.
Por isso, a recomendação é contar com um advogado de sua confiança para avaliar o alinhamento de toda a jornada de contratação e relação trabalhista com o time.
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Para além da lei: por que contratar pessoas com deficiência?
Porque ao contratar pessoas com deficiência para integrar o quadro de funcionários, a empresa contribui ativamente com uma sociedade mais justa e equilibrada.
Além disso, gera um impacto positivo dentro do próprio ambiente de trabalho com a construção de um clima organizacional mais humano e colaborativo.
Ainda, assim como funciona a contratação de pessoas sem deficiência, a contratação de pessoas com deficiência deve levar em consideração a capacidade profissional do candidato. E num processo seletivo livre de discriminação, certamente se encontram PCDs com plena competência para assumir uma vaga.
Resumidamente, dar oportunidade a todas as pessoas, sem preconceitos, é uma conduta básica para o funcionamento saudável da comunidade.
E por isso, nesse sentido, é possível pensar até na contratação de PCDs como parte da construção de um ESG efetivo.
Dentro das responsabilidades sociais de uma companhia, sua atuação enquanto facilitadora de uma comunidade inclusiva pode se transformar em uma métrica de ESG.
Afinal, num mundo cada vez mais informado e integrado, onde as pessoas têm acesso à reflexão e construção de valores, uma tendência importante dos consumidores é avaliar o comprometimento da marca com causas humanas.
Como contratar pessoas com deficiência: boas práticas
Para contratar pessoas com deficiência, é importante contar com um bom aparato de boas práticas de gestão. Veja.
Processo inteligente
Evite buscar ativamente por PCDs apenas para preencher as vagas que a Lei de Cotas exige. O ideal é sempre que fizer um processo seletivo para uma vaga, considerar pessoas com deficiência e sem, da mesma forma.
Adaptação
Tenha em mente que muitas pessoas com deficiência são excelentes profissionais e que tem muito para oferecer para sua empresa. Pode acontecer de você ter que fazer pequenas adaptações no ambiente de trabalho ou durante as entrevistas, mas vai valer a pena!
Acessibilidade
Se possível, pense na estrutura física da sua empresa, para que ela possa comportar colaboradores cadeirantes de maneira confortável. Esteja atento a: escadas, desníveis, tamanho das portas, e assim por diante.
Ajuda externa
Uma dica interessante é buscar algum intérprete de Libras para auxiliar no momento da entrevista. Outra ideia é fornecer um curso básico de Libras para seus colaboradores, para que você possa contar com profissionais surdos, por exemplo.
Entrevista profissional
Durante a seleção de candidatos com alguma deficiência, faça perguntas normais sobre suas qualificações para a vaga. Em alguns casos, é até interessante não exigir experiência, já que ainda é difícil para PCDs se colocarem no mercado de trabalho.
Tente entender a deficiência de forma natural e profissional, até para poder proporcionar um ambiente de trabalho adaptado.
O que não fazer
Se puder, evite contratar uma empresa de recrutamento especificamente para contratar PCDs, só para preencher a cota. E ao contratar alguém, realmente integre essa pessoa na empresa. A prática de pagar salários e orientar o funcionário a ficar em casa é proibida.
Assessoria jurídica mensal para empresas: processos seletivos inteligentes e dentro da lei
Muitos gestores procuram por um serviço mensal de assessoria jurídica para empresas porque contar com advogados de maneira permanente contribui com as relações de trabalho, prevenindo litígios e altos custos.
Essa estratégia inclui um olhar atento para o cumprimento da lei em paralelo às boas práticas de gestão, de contratações à demissões, de pessoas com deficiência também.
Se você quer contratar profissionais talentosos e manter um relacionamento saudável com o time, advogados para empresas têm essa visão integrada de jurídico e negócio para lhe ajudar.
