A existência de crédito para o agronegócio é fundamental para viabilizar o trabalho dos produtores de todo o Brasil.
Afinal, além de contribuir com a economia, geração de emprego e distribuição de riquezas, a partir da agricultura as pessoas podem se alimentar.
Não à toa, existem leis próprias para facilitar o acesso ao fomento financeiro. Separamos as principais aqui. Confira.
Crédito para o agronegócio: por que é uma medida importante e respaldada pela lei?
Uma pessoa adulta come aproximadamente 3 quilos de comida por dia, somando sólidos e líquidos, de acordo com um levantamento da Unifesp.
Multiplicando esse número pelos aproximadamente 159 milhões de habitantes com mais de 18 anos do Brasil, são consumidos diariamente cerca de 477 milhões de quilos de comida diariamente. E essa estimativa ainda não considera bebês, crianças e adolescentes.
Ocorre que graças às pessoas que se dedicam ao trabalho rural, temos no prato o arroz com feijão, mistura e salada.
Evidentemente, a produção agrícola requer investimento em maquinário, sementes de qualidade, armazenamento de insumos, vacinas para os animais e tantos outros serviços e produtos que viabilizam o cultivo, colheita, criação e distribuição.
O crédito para agronegócio existe, resumidamente, para investir nesse setor fundamental para a segurança alimentar e econômica do país.
A legislação entra como uma forma de normatizar o crédito, organizando e garantindo a concessão de empréstimos ao setor.
Crédito para o agronegócio: 3 leis para o produtor rural
Veja como funcionam os principais créditos para o agronegócio de acordo com a lei.
Facilidade para financiamento
A Lei do Agro (Lei 13.986/20) traz a possibilidade de usar apenas parte da propriedade como garantia para financiamento, entre outras facilidades para dar crédito ao produtor com juros menores.
Crédito rural
A Lei 4.829/65 possibilita crédito tanto para viabilizar a produção em larga escala quanto para que pequenos produtores iniciem suas atividades.
Crédito antecipado
Por meio da Cédula de Produto Rural (Lei 8.929/94), o produtor pode conseguir recursos de maneira antecipada. Funciona como uma promessa de pagamento, em que ele se compromete a resgatar a cédula no vencimento futuro.
Essas e outras leis sobre crédito a fazendeiros, agricultores, agropecuaristas e produtores no geral permitem mais investimento nas fazendas.
Consequentemente, a produção torna-se mais eficaz e os custos financeiros e ambientais são reduzidos significativamente.
Como conseguir crédito para o agronegócio
Uma maneira inteligente de conseguir crédito para o agronegócio é contar com advogados para empresas especialistas em Direito do Consumidor Bancário e Direito Empresarial. Com os profissionais é possível analisar as propostas e contratos bancários em alinhamento com a legislação e ainda escolher a melhor estratégia para a empresa.
Além disso, uma assessoria jurídica para o agronegócio pode ajudar a empresa em outras questões importantes como o planejamento patrimonial e sucessório, LGPD e até recuperação de valores cobrados indevidamente por instituições bancárias.
Deseja conhecer mais os serviços? Aproveite e mande uma mensagem para nossos especialistas.
