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08/05/2016

Limite de dados na internet fixa afeta consumidores

Nas últimas semanas, virou tema de discussão entre consumidores de todo o país a possibilidade de haver limite de dados na internet fixa. As empresas que disponibilizam esse serviço querem passar a oferecer planos com pacote de dados preestabelecido, como ocorre com a internet móvel.

Na prática, as companhias estão tentando limitar os dados e atingir financeiramente os usuários que com frequência descarregam (download) ou carregam (upload) arquivos. Na esfera jurídica, essa ação já está sendo vista como prática abusiva. Atualmente, a banda larga fixa é taxada conforme a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso de internet.

Segundo o Marco Civil da Internet, as empresas de telecomunicações só podem impedir o acesso de um cliente à internet em caso de inadimplência. Porém, as operadoras encontraram na regulamentação uma previsão de franquias para pacotes de dados, e agora estão com o intuito de fazer com que os consumidores paguem mais caro por planos com limites maiores. Caso contrário, terão suas bandas largas cortadas ou a velocidade reduzida após atingir um determinado volume de consumo.

A princípio a medida valeria apenas para novas propostas e os contratos antigos permaneceriam com as condições já existentes. Contudo, algumas operadoras já começaram a limitar o consumo e reduzir a velocidade da internet, para “obrigar” o cliente a aderir aos novos planos.

Anatel

Pouco tempo depois da polêmica, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, temporariamente, que as operadoras suspendessem práticas de redução de velocidade de internet e suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, mesmo se isso estiver previsto em contrato.

A decisão vale até que as empresas cumpram condições estabelecidas pelo órgão. Esse conjunto de exigências deverá permitir ao cliente identificar seu perfil de consumo, obter o histórico detalhado de uso e poder comparar preços. Entre as ferramentas estão:

    Disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor;

    Possibilitar o acompanhamento do uso de dados de seus pacotes;

    Informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.

Governo

O governo também preparou medidas semelhantes que obrigam as operadoras a oferecer planos ilimitados. Entre suas determinações, o documento destaca que as operadoras devem vender pacotes de internet sem limite de consumo e não poderão alterar contratos já em vigor. Isso não significa que as empresas estejam proibidas de vender pacotes com franquia, apenas que elas serão obrigadas a contar com uma oferta ilimitada, também.

Enquanto a discussão não chega ao fim, aquele que se sentir prejudicado ou sofrer algum prejuízo pela falta de acesso à internet, decorrente do bloqueio de dados ou limitação da velocidade, poderá levar o caso junto ao Procon ou mesmo recorrer ao Judiciário para uma ação indenizatória.
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