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Os Títulos de Créditos

INADIMPLÊNCIA
A facilidade ao crédito tem impulsionado as relações mercantis em todos os seguimentos comerciais que vão desde a venda de produtos à prestação de serviços. Em contrapartida, proporcionalmente ao aumento do poder de compra do consumidor e das empresas houve elevado aumento da inadimplência no Brasil. O descumprimento da obrigação pelo devedor é o maior responsável pela queda brusca no faturamento do empresário e por muitas vezes tem se tornado o vilão entre os credores dos mais variados segmentos comerciais. Sem a devida prevenção que consiste na constituição de pré-garantias para afiançar o recebimento do crédito, bem como a ausência de utilização de ferramentas judiciais buscando a satisfação do credor, a inadimplência inevitavelmente ocasiona amargos prejuízos, podendo levar a quebra das empresas. Por tais razões, torna-se salutar a leitura do presente material que visa apresentar as inúmeras possibilidades de redução do Contencioso Civil Empresarial, através de uma excelente parceria jurídico-empresarial.

A PARCERIA JURÍDICO-EMPRESARIAL
Soluções personalizadas para seus negócios, as Parcerias Jurídico-Empresariais permitem que empresas de todos os portes tenham acesso a serviços jurídicos especializados e de qualidade, que respeitam sua capacidade financeira e real demanda jurídica. O custo para a manutenção do serviço é muito abaixo do que se imagina e a eficácia do resultado obtido supre a própria despesa de manutenção.

OS TÍTULOS DE CRÉDITO – BREVES COMENTÁRIOS
Com amparo na Legislação Civil, o Empresário de Grande Porte ou o Pequeno Comerciante podem dispor de ferramentas úteis que visam garantir o recebimento de crédito concedido aos seus clientes. Alternativas que vão muito além de um cheque pré-datado em mãos ou a emissão de um boleto bancário. A Gund, Wiebelling & Dalmolin Advogados Associados possui um sistema profissional e informatizado de cobrança e negociação de dívidas, especializado em: - duplicatas; - cheques; - notas promissórias; - letras de câmbio; - confissões de dívidas; - contratos diversos. O serviço inclui um suporte jurídico completo de cobrança, desde a negociação extrajudicial da dívida mediante acordos, até a sua efetiva cobrança pelos meios judiciais cabíveis.

DUPLICATAS

A  Duplicata é o Título de crédito pelo qual o comprador se obriga a pagar dentro do prazo estipulado a importância da fatura.  Este  documento é  hábil para execução direta diante de seu inadimplemento, ou seja, não há necessidade de um processo de conhecimento para constituir o direito do credor através de uma sentença condenatória e só depois exigir o cumprimento da decisão. Poderá ser proposta uma Execução de Título Extrajudicial com a intimação para pagamento imediato sob pena de atos de constrição de bens, como penhora de bens e/ou saldo em contas bancárias em nome do devedor. Dessa forma, o instrumento bem utilizado pelo credor se transforma em ótima ferramenta para salvaguarda de seu crédito.

CHEQUES
O mais tradicional dos títulos executivos extrajudiciais, o cheque, essencialmente é um título de crédito e está sujeito às prerrogativas que as disposições legais nacionais e os tratados internacionais dispõem sobre a matéria assegurando a eficácia de seu recebimento. O cheque, a exemplo dos demais títulos de crédito, é um documento que, pela sua formalidade, literalidade e autonomia, equivale a uma confissão de dívida, portanto, sua cobrança dispensa discussões prévias e pode ser objeto de uma execução judicial direta, sem necessidade de discussão da origem da dívida. Porém, para maior eficácia e garantia de recebimento, regras fundamentais quanto ao seu preenchimento devem ser verificadas visando maior rapidez na sua liquidação. E  são  tais detalhes que não passam despercebidos com a orientação jurídica de prevenção oferecida pela Gund, Wiebelling & Dalmolin Advogados Associados reduzindo a praticamente zero a inadimplência resultante de cheques não compensados.

NOTAS PROMISSÓRIAS
A nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Este documento  nada mais é do que uma promessa de pagamento. Diferentemente do que se imagina, a nota promissória possui a mesma eficácia executiva do cheque, porém com a facilidade de ser formalizada entre credor e devedor e ainda com a opção de inclusão de avalistas que deverão assinar o documento visando reforçar o adimplemento da obrigação avençada. E diante da simplicidade de sua constituição e ainda pelo fato de que a mesma pode ser constituída por qualquer pessoa torna-se alto o risco de sua confecção errônea ocasionando uma situação inusitada e inesperada quando, ao propor execuções deste tipo de título de crédito, ser surpreendido por uma sentença, geralmente em sede de embargos, dando a execução como nula e o exequente como carecedor da execução aforada, em face da ausência de requisitos essenciais ao título de crédito. Portanto para se evitar a perda de tempo e dinheiro, torna-se imprescindível a orientação de uma assessoria jurídica competente para auxílio desde a confecção do título e a devida satisfação do crédito oriundo de uma nota promissória.

LETRAS DE CÂMBIO

A Letra de Câmbio é o título de crédito que contém ordem emitida pelo sacador para que o sacado pague determinada quantia em dinheiro ao tomador. Do mesmo modo, possui força executiva ensejando ao seu portador, o direito de executá-la quando não ocorra o pagamento. E com a Gund, Wiebelling & Dalmolin a satisfação de seu crédito se torna rápida e eficiente, evitando complicações e imprevistos no processo de recebimento. O serviço inclui um suporte jurídico completo de cobrança, desde a negociação extrajudicial da dívida mediante acordos, até a sua efetiva cobrança pelos meios judiciais cabíveis.

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Qualquer documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas possui a mesma força executiva que os títulos citados anteriormente. Desta forma, o contrato bem elaborado faz lei entre as partes e garante ao credor a facilitação de recebimento de seus créditos.O suporte jurídico oferecido adapta cada contrato a situação fática vivida pelo cliente originando Contratos de Compra e Venda, Instrumentos de Confissão de Dívida, Indicação de Bens Móveis e Imóveis para garantia de recebimento de valores, Constituição de Avalistas para responsabilidade solidária com o devedor, etc. Sendo assim, torna-se vantajosa a elaboração de tais documentos, dada a liberdade contratual das partes e o interesse do credor em estipular condições que favoreçam seu cumprimento.
 
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